Curitiba, Almirante Tamandaré, Itaperuçu e Rio Branco do Sul ingressaram em uma ação na Justiça, nesta segunda-feira (24), para pedir a retirada dos trilhos da área urbana dos quatro municípios. A medida ocorre em reação à proposta inicial da nova concessão da Malha Sul, que não prevê a remoção da ferrovia.
Se o modelo for mantido, os trens poderão continuar circulando pelos trechos urbanos por mais 30 anos.
A Ação Civil Pública (ACP), proposta pelo Estado do Paraná por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), pede a desativação do Ramal Ferroviário Norte, que atravessa a capital e os outros três municípios. Somente em Curitiba, os trilhos passam por 21 bairros ao longo de mais de 40 quilômetros.
Segundo a ação, a ferrovia está inserida em uma área densamente povoada, o que aumenta o risco de acidentes. No documento, a PGE aponta que Curitiba é a cidade brasileira com o maior número de sinistros envolvendo trens. Foram 437 ocorrências entre 2004 e 2025, o equivalente a 3% de todos os registros ferroviários no país no período.
Além da questão dos acidentes, o Estado cita os impactos provocados pela circulação dos trens em áreas residenciais, como ruídos de alta intensidade e o uso frequente de apitos, inclusive durante a noite. Segundo a ação, a poluição sonora pode afetar a saúde e o bem-estar da população, especialmente pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, crianças e pessoas acamadas.
A ação também questiona a viabilidade econômica da manutenção do trecho para a concessionária. A PGE argumenta que as cargas atualmente transportadas pela ferrovia poderiam ser direcionadas para o transporte rodoviário ou para outras alternativas de transbordo.
Novo edital ainda será publicado
A ação é contra a União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Rumo Malha Sul S.A. No despacho inicial, o juiz federal Friedmann Anderson Wendpap determinou que o Ministério Público Federal (MPF), os municípios e os réus se manifestem sobre o processo.
Em nota à Tribuna do Paraná, a Prefeitura de Curitiba informou que a Procuradoria-Geral do Município acompanha o caso e que, após ser intimada, apresentará sua manifestação dentro do prazo estabelecido pela Justiça. A administração municipal também afirmou que discute a retirada dos trilhos com o MPF desde 2025.
Durante a consulta pública sobre a nova concessão, a Prefeitura voltou a se posicionar contra a permanência da ferrovia na área urbana. “O prefeito Eduardo Pimentel (PSD) tem dialogado constantemente com a ANTT e o Ministério dos Transportes para viabilizar a construção de um ramal ferroviário que retire os trilhos do perímetro urbano”, informou a Prefeitura.
O Governo do Paraná também defende que a retirada seja incluída no novo contrato de concessão. “A medida integra os esforços da gestão estadual para que os trilhos sejam retirados o mais breve possível, antes da nova concessão ferroviária da Malha Sul, prevista para 2027”, afirmou o governo.
Já a Rumo, concessionária atual da ferrovia e citada no processo, informou que opera o contrato de concessão e as normas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e não teve acesso ao processo. A concessionária mantém tratativas com o Ministério dos Transportes sobre alternativas para o futuro da Malha Sul.
“A empresa ainda não teve acesso ao conteúdo da ação judicial ajuizada pelo Estado do Paraná e se manifestará após a análise integral do processo. A concessionária mantém diálogo com os governos municipal, estadual e federal em busca de alternativas para reduzir conflitos urbanos e aprimorar a convivência entre a operação ferroviária e as comunidades”, diz a nota enviada à Tribuna.