Um projeto em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba propõe a atualização dos critérios técnicos da Planta Genérica de Valores (PGV), que define a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A proposta enviada pela Prefeitura não altera a alíquota do imposto, mas revisa o valor venal dos imóveis com base na atualização de mercado.
Das cerca de 980 mil unidades tributáveis da cidade, 55,9 mil devem ser diretamente impactadas pela revisão. Para evitar aumentos abruptos, o município mantém o mecanismo de limitação do reajuste do IPTU, a chamada “trava”, já aplicado desde a última revisão da PGV.
Pelo texto em análise, o reajuste máximo permitido para o IPTU entre 2026 e 2029 será de até 18% ao ano, acrescido da inflação medida pelo IPCA, para imóveis de padrão superior. No caso de imóveis de menor valor, o limite será de R$ 290 por exercício financeiro.
Como será feito o cálculo
A proposta modifica os artigos 35 e 36 da Lei Complementar 40/2001 e detalha os critérios usados para definir o valor venal dos imóveis. A nova base de cálculo passa a considerar a PGV, dados cadastrais, mudanças de infraestrutura, alterações de zoneamento, preços de mercado e índices do Sinduscon-PR. O texto também fixa limites para os coeficientes de avaliação, com o objetivo de padronizar e dar transparência ao processo.
O projeto mantém a metodologia utilizada desde 2023, alinhada à norma técnica NBR 14.653-2. O valor venal continuará sendo obtido por dois métodos: o comparativo direto (terrenos e unidades em condomínio) e o evolutivo (residências, comércios e indústrias).
O documento está disponível no Sistema de Proposições Legislativas da Câmara de Curitiba e detalha ainda a definição dos valores unitários de terreno e de construção, considerando fatores como pavimentação, localização, idade do imóvel, padrão construtivo e sistema viário. A atualização da PGV deverá ocorrer a cada quatro anos.
Arrecadação
A Prefeitura estima que a revisão da PGV gere um acréscimo de R$ 134,1 milhões na arrecadação do IPTU já no primeiro ano de vigência, seguido por R$ 95,1 milhões em 2027 e R$ 69 milhões em 2028. O aumento, segundo o Executivo, é resultado da ampliação da base de contribuintes e da atualização dos valores venais.
Segundo o Executivo, a atualização cadastral e a revisão técnica da PGV têm como objetivo “recompor a capacidade de crescimento da receita tributária”, garantindo equilíbrio fiscal e transparência no reajuste.
A projeção de aumento da arrecadação considera quatro frentes: atualizações cadastrais já concluídas (13,5 mil imóveis, R$ 26,3 milhões), revisões em andamento até dezembro de 2025 (4,5 mil imóveis, R$ 8,8 milhões), pavimentação de logradouros (aproximadamente 30 mil imóveis, R$ 3 milhões) e fixação dos novos valores da PGV e de construção (R$ 96 milhões).
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