Um projeto de lei, de autoria da vereadora Carol Dartora (PT), pretende criar o benefício social do vale-gás, enquanto durar a situação de emergência em saúde pública provocada pela pandemia do coronavírus. O programa consiste no pagamento bimestral do valor médio de um botijão de gás de 13 quilos a pelo menos uma pessoa do núcleo familiar cadastrada no CadÚnico em Curitiba, como integrante de grupo de vulnerabilidade social.
A proposta seria executada com recursos da proteção social básica, alocados na Fundação de Ação Social (FAS). “No Paraná, o botijão subiu de R$ 71 para R$ 92. Estima-se que 51 mil famílias não conseguem adquirir o gás e estão cozinhando com carvão ou lenha. Em Curitiba, 84 mil famílias estão em condição de vulnerabilidade, na sua maioria chefiadas por mulheres”, argumentou a parlamentar. Carol Dartora quer o apoio dos colegas vereadores para tramitar a proposta em regime de urgência.
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O vale-gás seria distribuído a famílias que atendam a pelo menos um de quatro critérios estipulados no projeto de lei. A primeira condição para adesão ao programa é que a família esteja inscrita no Cadastro Único do Governo Federal, para pessoas de baixo poder aquisitivo, com indicação de renda familiar mensal per capita igual ou menor a meio salário-mínimo (R$ 523). A segunda, é que a família tenha “como responsável segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda”.
O benefício social também seria concedido a pessoas residentes em ocupações urbanas e a beneficiários do Programa Bolsa Família, desde que no CadÚnico apareçam como “integrantes de família em extrema pobreza”. O projeto autoriza a prefeitura a abrir poupanças digitais em nome de quem faria jus ao vale-gás, prevendo que se os recursos não forem sacados por quatro meses consecutivos eles serão restituídos aos cofres públicos.
O vale-gás só existiria enquanto, em Curitiba, estiver em vigência o decreto municipal que declarou a situação de emergência de saúde pública por causa da pandemia. “A alimentação é direito fundamental social, assim como a assistência aos desamparados”, defende a parlamentar.