Um novo projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) quer destinar pelo menos 20% da frota de ônibus para uso exclusivo das mulheres. A proposta, apresentada pela vereadora Meri Martins (Republicanos), estabelece que os veículos reservados circulem em dias úteis, nos horários de maior movimento: pela manhã, das 6h às 9h, e à tarde, entre 17h e 20h.
De acordo com o projeto, a reserva mínima de veículos deve ser implementada prioritariamente nas linhas estruturais do sistema de transporte curitibano, incluindo biarticulados, articulados e ligeirinhos, com possibilidade de expansão para outras linhas. A medida prevê que a escolha pelos ônibus exclusivos seja opcional, permitindo que as usuárias decidam entre os veículos reservados ou os de uso comum.
“É amplamente reconhecido que mulheres estão mais expostas a situações de assédio, importunação sexual e violência no transporte coletivo, sobretudo nos horários de pico, quando a superlotação agrava a vulnerabilidade. A proposta busca oferecer uma alternativa facultativa, respeitando a liberdade de escolha das usuárias, sem excluir ou restringir o acesso aos ônibus de uso misto”, argumenta a autora na justificativa da proposição (005.00034.2026).
A iniciativa indica a possibilidade de as passageiras entrarem nos veículos exclusivos acompanhadas de filhos com até 14 anos de idade. O projeto quer também a identificação visual dos ônibus destinados às mulheres, tanto interna quanto externamente, por meio de adesivos que seriam regulamentados pelo Executivo municipal.
Segundo a vereadora, a implementação da medida não exigiria investimentos estruturais significativos. “A iniciativa não cria novos custos estruturais significativos, uma vez que não exige a aquisição de novos veículos, prevendo apenas a reorganização de parte da frota existente, o que torna a medida viável do ponto de vista operacional e econômico”, defende Meri Martins.
O projeto foi protocolado em 4 de fevereiro e agora precisa passar pela análise das comissões permanentes antes de ser votado em Plenário. Caso seja aprovado pelos vereadores e receba a sanção do prefeito, a lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município.
Vale lembrar que esta não é a primeira vez que uma proposta semelhante é avaliada pela Câmara de Curitiba. Em novembro de 2014, um projeto que também previa a reserva de 20% da frota nos horários de maior movimento foi rejeitado em Plenário por 24 votos contrários e apenas 7 favoráveis (005.00196.2013).