A explosão das apostas digitais no Brasil levou a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) a debater uma medida para conter os impactos do setor na capital. Um projeto de lei protocolado pelo vereador Nori Seto (PP) propõe a proibição total de anúncios e publicidades de bets em um raio de 300 metros de “zonas sensíveis”.
O alvo da restrição inclui escolas públicas e privadas, unidades de saúde, praças, parquinhos, centros esportivos e órgãos de assistência social, buscando criar um escudo visual para proteger crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade.
A iniciativa foi justificada por meio de dados. Em 2025, cerca de 25,2 milhões de brasileiros apostaram em plataformas virtuais. Pesquisas da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) estimam que 11 milhões de pessoas enfrentam problemas de saúde ou comportamento compulsivo por conta do jogo. Esse cenário fez o Ministério da Saúde lançar, no início de 2026, um guia nacional tratando o vício em apostas como uma urgência de saúde pública, diretamente associado ao endividamento grave, à depressão e à ruptura de laços familiares.
A proposta em Curitiba afirma que a exposição contínua à comunicação visual nas ruas normaliza o hábito de apostar, afetando principalmente as classes de menor renda — a maioria dos atingidos ganha até dois salários mínimos. O grande alerta apontado pelo parlamentar está na rota de pacientes em tratamento psicossocial: segundo ele, permitir que pessoas atendidas nos CAPS se deparem com anúncios agressivos a caminho da terapia vai na contramão do processo de recuperação e redução de danos.
O texto não proíbe a atividade das empresas de apostas, mas busca equilibrar a liberdade comercial com o bem-estar coletivo. Se a lei for aprovada, a fiscalização ficará a cargo das estruturas municipais já existentes, sem gerar novos custos para os cofres públicos. Atualmente em análise pelas comissões da CMC, a proposta precisa passar pelo plenário e, se sancionada pelo Executivo, entrará em vigor 90 dias após a publicação oficial.