A Procuradoria Geral do Município (PGM) alerta a população sobre um grupo de pessoas que vem usando o nome da Prefeitura de Curitiba para aplicar um golpe envolvendo terrenos públicos. Segundo as informações apuradas até agora, um dos integrantes do grupo se apresenta como servidor da Prefeitura e oferece terrenos pertencentes ao Município por preços bem inferiores aos de mercado, para os quais promete obter permissão de uso, mediante o pagamento de um sinal de negócio.
A Prefeitura esclarece que não comercializa permissões de uso de imóveis. Essas permissões são outorgadas a título precário, por decreto, apenas a entidades reconhecidas como de utilidade pública, mediante apresentação de documentação prevista em lei e análise da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração.
A Prefeitura também não autoriza servidores a vender terrenos públicos diretamente no mercado. A venda de bem público necessita de autorização da Câmara Municipal e é feita por meio de leilão público, que deve ser divulgado no Diário Oficial do Município.
“Assim, a Prefeitura reitera que não há servidores autorizados a promover venda de terrenos ou oferta de permissões de uso de imóveis públicos, muito menos para arrecadar recursos para campanhas – como integrantes da quadrilha têm divulgado, segundo informações de testemunhas.”, diz nota divulgada pela prefeitura.
O caso está sendo apurado pela Procuradoria e posteriormente será encaminhado ao Ministério Público.