A prefeitura de Matinhos, no Litoral do Paraná, está intensificando ações de ordenamento na orla para combater a ocupação irregular da faixa de areia. As medidas seguem orientação da Procuradoria-Geral do Município, que reforça o caráter público das praias e a necessidade de garantir livre acesso a todos os cidadãos. Nos últimos dias, a ocupação da areia das praias em todo o Brasil deu o que falar, com empresários ocupando todo o espaço da orla para alugar barracas.
A fiscalização na cidade paranaense atuará em três frentes distintas, com foco principal em coibir práticas que limitam o uso coletivo destes espaços. Segundo a Procuradoria, a praia é um bem de uso comum do povo e nenhuma entidade privada pode se apropriar do espaço público.
Para os ambulantes devidamente cadastrados e com alvará em dia, a Prefeitura reitera que estes possuem autorização legal para realizar a locação de tendas e equipamentos, desde que respeitem as normas previstas no Código de Posturas. Estes trabalhadores são considerados parceiros do município no atendimento aos turistas e operam dentro da legalidade.
Já no caso dos vendedores sem licença ou autorização, a Procuradoria do Município confirma a ilegalidade da ocupação. Em resposta a esta situação, está sendo preparada uma operação fiscalizatória específica para retirar tendas e equipamentos de comerciantes irregulares que atuam à margem da lei.
Um terceiro ponto de atenção da administração municipal é a chamada “privatização” da areia por condomínios. De acordo com a Prefeitura, alguns edifícios têm instalado tendas fixas em frente às suas construções, impedindo ou dificultando o uso do espaço por outros banhistas. Conforme orientação jurídica, a fiscalização solicitará a imediata retirada dessas estruturas.
Caso a solicitação não seja atendida pelos condomínios, o município exercerá seu poder de polícia para realizar a apreensão e retirada compulsória das tendas. A medida visa garantir o princípio de que nenhuma entidade privada pode se apropriar do espaço público em detrimento da coletividade.
A ação integra os esforços da atual gestão para organizar o uso da orla, especialmente durante a temporada de verão, quando a cidade recebe um grande número de turistas. A Prefeitura ainda não divulgou o cronograma exato das operações, mas indica que as fiscalizações serão intensificadas nos próximos dias.
Praia ocupada com barracas vazias
Moradores e frequentadores das praias de Matinhos têm relatado dificuldades para encontrar espaço na faixa de areia em determinados pontos da orla, especialmente em frente a edifícios e condomínios, onde tendas fixas ocupam grande parte da área disponível.
Segundo a iniciativa da Prefeitura, o objetivo é equilibrar o direito ao trabalho dos ambulantes regularizados com o direito coletivo de acesso e uso das praias, consideradas patrimônio natural e bem público de uso comum.
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