A Polícia Militar do Paraná cumpriu nesta terça-feira (10) uma ordem de reintegração de posse na área de ocupação Povo Sem Medo, no Campo do Santana, em Curitiba. Segundo o Movimento de Trabalhadores Sem Teto (MTST), 150 famílias moravam na região. O terreno alvo da reintegração de posse pertence a uma construtora. Um jornalista do veículo Brasil de Fato, que fazia a cobertura da reintegração de posse foi retirado do local por não ter obedecido as ordens dos policiais. A Defensoria Pública do Paraná diz que a reintegração é ilegal.
Segundo a Defensoria, a decisão que autorizou a reintegração também determinava que a Defensoria e o Ministério Público do Paraná fizessem o acompanhamento da reintegração. No entanto, o órgão não foi intimado para participar da ação.
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Na avaliação da Defensoria, a prefeitura de Curitiba não elencou quais abrigos devem receber as famílias, um pré-requisito para que haja reintegração de posse. De acordo com o órgão, várias decisões do Supremo Tribunal Federal determinam que é condição fundamental para a reintegração de posse um planejamento para a realocação das famílias antes da desocupação forçada.
O defensor público João Victor Rozatti Longhi esteve presente na área no período da tarde e encontrou famílias apreensivas. Algumas delas foram morar provisoriamente com familiares, outras não tinham para onde ir. Agora, a Defensoria estuda estratégias de atuação para que essas famílias tenham seu direito à moradia digna respeitado, um direito fundamental garantido pela Constituição Federal.
Prisão de jornalista
O Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH) da DPE-PR vê com apreensão a ação da Polícia Militar do Paraná que prendeu um jornalista do veículo Brasil de Fato. O repórter, que cobria o cumprimento da ordem de reintegração de posse na ocupação Povo Sem Medo, foi detido no exercício de sua atuação profissional após não obedecer ordens de policiais que estavam na ação. O NUCIDH ressalta que a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão são direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal e devem ser respeitados pelos agentes de Estado.
E aí, Polícia Militar?
Em nota, a Polícia Militar informou o motivo do encaminhamento do profissional de imprensa para a delegacia. Leia na íntegra:
“A Polícia Militar do Paraná informa que o encaminhamento do jornalista se deu por desobediência. Todas as equipes de imprensa respeitavam o perímetro de segurança estabelecido, no entanto, aquele repórter desrespeitou a ordem policial. Ele foi abordado e conduzido para a confecção de termo circunstanciado, que será encaminhado à justiça“, disse a Polícia Militar
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