Vereadores de Curitiba devem votar o novo Plano Diretor da cidade em dezembro. A proposta, que estabelece as principais diretrizes para o desenvolvimento da cidade, foi tema de uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (4), na Câmara Municipal (CMC). O encontro reuniu cerca de 150 pessoas e durou mais de quatro horas, com discussões sobre moradia, transporte, preservação ambiental, mudanças climáticas e desenvolvimento econômico.
A previsão da Câmara é votar o texto em duas etapas, nos dias 2 e 14 de dezembro. Até lá, o projeto ainda poderá receber sugestões e alterações. A consulta pública pela internet continua aberta até 15 de novembro.
O Plano Diretor funciona como um “guia” para o crescimento da cidade. Ele orienta como o território será ocupado, onde poderão ocorrer mudanças urbanas e quais áreas devem receber atenção especial em temas como habitação, mobilidade e proteção ambiental. A revisão em discussão considera um horizonte de planejamento até 2050.
Envelhecimento da população e mudanças climáticas entram no planejamento
Durante a audiência, a presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Ana Jayme, apresentou dados reunidos ao longo da revisão do Plano Diretor. Segundo ela, o processo participativo conduzido pela Prefeitura desde abril de 2025 recebeu cerca de 9 mil contribuições em quase 90 atividades.
Um dos exemplos citados foi o Bairro Novo. Entre 2010 e 2022, a população com mais de 60 anos praticamente dobrou na região. Nas consultas realizadas com moradores, apareceu a necessidade de melhorar a infraestrutura para atender esse público. Para Ana, cruzar as demandas da população com os dados demográficos ajuda a orientar decisões sobre equipamentos e serviços urbanos.
Outro ponto destacado foi a preparação da cidade para eventos climáticos extremos. A presidente do Ippuc afirmou que parques e bosques têm papel importante na resposta a chuvas intensas e outros fenômenos. A proposta, segundo ela, é pensar a infraestrutura e a proteção ambiental com planejamento de longo prazo, e não apenas para uma gestão municipal.
O instituto também apresentou um levantamento relacionado ao conceito de “cidade de 15 minutos”, que busca aproximar os moradores de serviços, comércio, trabalho e equipamentos públicos. De acordo com Ana, o tempo médio de acesso a diferentes tipos de serviço nos bairros ficou em torno de nove minutos. O acesso a espaços e atividades culturais, porém, apresentou tempos maiores, indicando diferenças entre as regiões da cidade.
Proposta prevê mudanças na organização urbana
O diretor de Planejamento do Ippuc, Thomaz Ramalho, explicou que a revisão do Plano Diretor busca preparar Curitiba para as transformações previstas nas próximas décadas. A chamada Visão Curitiba 2050 considera quatro grandes fatores: mudanças climáticas, avanço tecnológico, alterações na economia e envelhecimento populacional.
A nova proposta também amplia o texto da legislação. Enquanto o Plano Diretor atual tem 194 artigos, o substitutivo em análise na Câmara reúne 355. Segundo Ramalho, a organização passa a dar mais destaque ao planejamento de longo prazo, à integração com municípios da região metropolitana e à participação da população.
Entre as mudanças está a simplificação do macrozoneamento, que divide o território da cidade conforme suas características e possibilidades de ocupação. A proposta estabelece dez macroestratégias — seis urbanas e quatro ambientais — para orientar áreas que poderão passar por adensamento, transformação, qualificação, recuperação ou proteção.
Isso não significa que todas as regras de construção serão definidas agora. O detalhamento dos parâmetros, como os limites construtivos de cada região, ficará para a futura revisão da lei de zoneamento.
Outro instrumento apresentado é o chamado coeficiente estratégico. A ideia é relacionar o potencial de construção de um empreendimento a contrapartidas ou objetivos de interesse público, como sustentabilidade, qualificação dos espaços urbanos e impacto socioeconômico. O mecanismo também foi relacionado à possibilidade de ampliar a oferta de moradias em áreas com infraestrutura e acesso ao transporte.
Ramalho explicou ainda que a Prefeitura encaminhou um substitutivo geral durante a tramitação para incorporar contribuições recebidas nas etapas de consulta e análise técnica. Segundo ele, as manifestações feitas agora na Câmara também poderão resultar em novos ajustes antes da votação.
Transporte, arborização e moradia geram questionamentos
A segunda metade da audiência foi dedicada às perguntas e sugestões de moradores, entidades e representantes de diferentes setores. Parte das manifestações cobrou que as diretrizes do Plano Diretor sejam acompanhadas de medidas concretas para melhorar a vida nos bairros.
Na área de mobilidade, representantes estudantis defenderam prioridade ao transporte coletivo, aos pedestres e às bicicletas. Paulo Henrique Dias, da União Paranaense dos Estudantes Secundaristas (Upes), relacionou as dificuldades de deslocamento à falta de acesso de jovens da periferia a equipamentos culturais e educacionais. Ele também mencionou a lotação dos ônibus e o preço da tarifa.
A situação das ciclovias também foi questionada por Luciana Filipak, do Conseg Hugo Lange, que cobrou atenção à manutenção, iluminação e segurança. Ela ainda perguntou sobre o futuro da faixa ferroviária da cidade.
A preservação ambiental apareceu em diferentes intervenções. Verônica Rodrigues, participante do movimento SOS Arthur Bernardes, defendeu medidas mais efetivas para proteger a arborização urbana, destacando a importância das árvores na adaptação às mudanças climáticas. Já Flávia Sotto Maior, do Paraná Lixo Zero, pediu que a compostagem e a separação de resíduos tenham maior peso no planejamento municipal, com metas para diminuir o volume de lixo enviado aos aterros.
Representantes de moradores também cobraram a execução de propostas ambientais previstas em planejamentos anteriores. Regina Darriba, que falou em nome de moradores do Jardim Botânico e do Conseg Cristo Rei/Jardim Botânico, pediu atenção à acessibilidade e às necessidades de uma população cada vez mais envelhecida.
A habitação foi outro tema da discussão. Uma representante da MRV questionou como a Cota de Habitação de Interesse Social (HIS) será aplicada em empreendimentos inteiramente destinados à moradia popular e quais seriam os efeitos sobre instrumentos como a outorga e o Certificado de Potencial Adicional de Construção (Cepac).
Também houve pedidos de revisão das regras para propriedades localizadas em áreas de ocupação controlada, com a defesa de usos habitacionais compatíveis com a preservação ambiental. O arquiteto Milton Buabssi Filho, por sua vez, pediu que núcleos urbanos informais sejam novamente destacados no mapa da Macroestratégia de Qualificação Urbano-Ambiental, para facilitar ações de regularização e implantação de infraestrutura.
Na discussão sobre desenvolvimento econômico, Hélio Bampi, da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), avaliou positivamente as diretrizes para inovação e integração regional, mas pediu regras claras para atividades industriais, transporte de cargas e futuras regulamentações.
A audiência também recebeu sugestões sobre a inclusão de critérios de segurança sísmica nas edificações, a integração entre cultura e turismo e a proteção de comunidades tradicionais.
O que ainda depende de outras leis
Em diferentes respostas aos participantes, a equipe do Ippuc explicou que nem todas as demandas serão resolvidas diretamente pelo Plano Diretor. A legislação estabelece diretrizes gerais, enquanto detalhes sobre construção, mobilidade, habitação, saneamento e outras políticas dependem de normas específicas e planos setoriais.
Ramalho argumentou que essa divisão permite atualizar regras mais operacionais com maior frequência, sem precisar alterar uma lei que exige um processo legislativo mais complexo.
A procuradora-geral do Município, Vanessa Volpi, afirmou que a Procuradoria acompanhou a elaboração do projeto para avaliar sua compatibilidade com normas como o Estatuto da Cidade e o Estatuto da Metrópole. O objetivo, segundo ela, foi garantir segurança jurídica à futura legislação.
Representando o Ministério Público do Paraná (MPPR), a promotora de Justiça Aline Bahr ressaltou que a participação popular é fundamental para que o Plano Diretor represente as necessidades da sociedade e não seja apenas uma exigência formal.
Como participar e quando será a votação
Quem quiser apresentar sugestões ainda pode participar da consulta pública on-line, disponível até 15 de novembro. O projeto e os documentos relacionados à revisão também podem ser consultados na página especial do Plano Diretor, no site da Câmara Municipal.
Depois dessa etapa, a previsão é que os vereadores analisem a proposta em plenário nos dias 2 e 14 de dezembro. A votação será dividida em duas deliberações, com intervalo de dez dias entre elas.
A audiência desta quarta-feira foi a última prevista antes da votação, mas a população ainda pode encaminhar contribuições durante a tramitação legislativa.