Uma operação conjunta do Instituto Água e Terra (IAT) e do Batalhão de Polícia Ambiental – Força Verde resultou na apreensão de 288 quilos de palmito-juçara industrializado sem registro de inspeção ou rotulagem adequada. A ação aconteceu no último fim de semana em Campina Grande do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC).
Ao todo, foram apreendidas 64 caixas de papelão contendo 960 vidros do produto ilegal, além de três caixas com 2.700 tampas metálicas utilizadas no envase. O responsável foi multado em R$ 86,4 mil e responderá criminalmente pela infração. Tanto a carga quanto o veículo permanecem apreendidos para as providências legais.
A fiscalização aconteceu depois de denúncia anônima recebida pelo Escritório Regional de Curitiba do IAT, que alertava sobre a retirada ilegal do produto da região do Parque Estadual das Lauráceas, em Adrianópolis, também na Grande Curitiba.
Segundo o Auto de Infração Ambiental, os vidros de palmito apresentavam litografia em desacordo com o artigo 9º da Instrução Normativa nº 05/2005 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), configurando infração administrativa e ambiental.
Apreensão: palmito-juçara é espécie ameaçada
O palmito-juçara é nativo da Mata Atlântica e consta na lista de espécies ameaçadas de extinção (Portaria MMA nº 148/2022), contando com regras rígidas para proteção. A Lei da Mata Atlântica permite o manejo apenas mediante autorização do órgão ambiental competente, sendo que o transporte sem licença constitui infração prevista no Decreto Federal nº 6.514/2008.
O IAT reforça que o consumo responsável é fundamental para a preservação da espécie. Ao comprar palmito, o cidadão deve verificar se o produto possui rótulo, registro de inspeção e origem legal, evitando assim financiar a exploração clandestina e contribuindo para a conservação da Mata Atlântica.
Como denunciar crimes ambientais no Paraná
As denúncias são essenciais para o monitoramento ambiental. Para registrar ocorrências, o cidadão deve procurar o serviço de Ouvidoria do IAT ou os escritórios regionais, informando a localização e os acontecimentos de forma objetiva e precisa. Quanto mais detalhes sobre a ocorrência forem fornecidos, melhor será a apuração dos fatos e mais rápido será o atendimento pelas equipes de fiscalização.