Em Curitiba, beneficiários do plano de saúde Amil relatam dificuldades para manter tratamentos contra o câncer no Instituto de Oncologia do Paraná (IOP), clínica integrante do Grupo Med4u. Os pacientes apontam entraves para a liberação de procedimentos e exames, além de contatos informando sobre a transferência dos atendimentos para outras instituições.
Segundo o IOP, mais de 400 pacientes já procuraram as unidades do instituto relatando dificuldades para dar continuidade aos tratamentos. O grupo estima que mais de 1,8 mil pessoas na capital e na Região Metropolitana possam ser impactadas pela situação.
A controvérsia envolve a substituição de prestadores na rede credenciada da Amil e o cumprimento de decisões judiciais relacionadas à assistência. Enquanto pacientes relatam ter recebido orientações para transferir os tratamentos, o IOP afirma que permanece credenciado e aponta o descumprimento de decisões liminares que, segundo o instituto, garantem a continuidade dos atendimentos.
A operadora, por sua vez, afirma que a reorganização da rede está de acordo com as normas do setor e amparada por uma decisão judicial favorável à substituição do prestador.
O impacto clínico e as regras do setor
No tratamento de doenças de alta complexidade como o câncer, a descontinuidade ou a mudança repentina de prestador acende um alerta técnico. Protocolos de quimioterapia, imunoterapia e infusões dependem de prazos rígidos estipulados pelo médico assistente, e a quebra desse fluxo pode comprometer a eficácia do tratamento.
A controvérsia motivou o ajuizamento de uma Ação Inibitória na Vara de Saúde Suplementar de Curitiba (Processo nº 0003970-76.2026.8.16.0001). Procurada pela reportagem da Tribuna do Paraná, a gerente jurídica do Grupo Med4u, Carla Jorge, explica que a discussão envolve o cumprimento das normas do setor.
Segundo a defesa técnica, regramentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o artigo 17 da Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/1998) condicionam a substituição de prestadores à equivalência do serviço e à preservação rigorosa do tratamento em curso.
“O IOP não pretende impedir que qualquer paciente exerça livremente sua escolha. O que estamos combatendo é uma migração compulsória ou induzida, especialmente quando ocorre por meio de alteração de autorizações já concedidas, informações contraditórias ou criação de obstáculos para que o paciente permaneça no tratamento que já vinha realizando”, pontua Carla Jorge.
O alerta sobre vazamento de dados e a resposta da ANPD
Outro ponto da apuração envolve o possível repasse de informações de saúde a instituições externas sem o aviso prévio dos titulares. Pacientes relatam ter recebido chamadas de terceiros citando diagnósticos, exames e datas de aplicação de medicamentos.
Notificada pela reportagem, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informou que não possui procedimentos de fiscalização ou denúncias registradas especificamente sobre este caso no Paraná. Contudo, o órgão regulador explicou que, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), dados de saúde são considerados sensíveis e o seu compartilhamento deve ser justificado por hipóteses legais bem definidas, respeitando princípios como transparência e necessidade.
A ANPD reforçou ainda que o envio indevido de dados médicos ou notas fiscais a terceiros configura falha de confidencialidade e incidente de segurança da informação. Nesses casos, o episódio pode motivar a abertura de processo administrativo ou sancionador, podendo a presença de dados sensíveis elevar a gravidade da infração.
O posicionamento da operadora e dos órgãos reguladores
Procurada pela Tribuna do Paraná, a Amil informou em nota que as autorizações para procedimentos e exames de seus beneficiários em tratamento no IOP estão regulares e sem atrasos. A operadora afirma que a reorganização da rede cumpre a legislação da ANS e atende a uma decisão judicial favorável à substituição do prestador, publicada em 3/9/2026 pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
A Amil ressalta que está oferecendo aos beneficiários a opção de realizar ou não a migração para outra instituição de referência com atendimento integral. A empresa acrescenta que registrou apenas duas demandas em sua Ouvidoria durante o processo e que segue à disposição dos clientes.
A reportagem também entrou em contato com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para solicitar explicações sobre a fiscalização do cumprimento das diretrizes de substituição na capital paranaense, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. O espaço permanece aberto para manifestação.