Em Curitiba, beneficiários do plano de saúde Amil relatam dificuldades para manter tratamentos contra o câncer no Instituto de Oncologia do Paraná (IOP), clínica integrante do Grupo Med4u. Os pacientes apontam entraves para a liberação de procedimentos e exames, além de contatos informando sobre a transferência dos atendimentos para outras instituições.
Segundo o IOP, mais de 400 pacientes já procuraram as unidades do instituto relatando dificuldades para dar continuidade aos tratamentos. O grupo estima que mais de 1,8 mil pessoas na capital e na Região Metropolitana possam ser impactadas pela situação.
A controvérsia envolve a substituição de prestadores na rede credenciada da Amil e o cumprimento de decisões judiciais relacionadas à assistência. Enquanto pacientes relatam ter recebido orientações para transferir os tratamentos, o IOP afirma que permanece credenciado e aponta o descumprimento de decisões liminares que, segundo o instituto, garantem a continuidade dos atendimentos.
A operadora, por sua vez, afirma que a reorganização da rede está de acordo com as normas do setor e amparada por uma decisão judicial favorável à substituição do prestador.
O impacto clínico e as regras do setor
No tratamento de doenças de alta complexidade como o câncer, a descontinuidade ou a mudança repentina de prestador acende um alerta técnico. Protocolos de quimioterapia, imunoterapia e infusões dependem de prazos rígidos estipulados pelo médico assistente, e a quebra desse fluxo pode comprometer a eficácia do tratamento.
A controvérsia motivou o ajuizamento de uma Ação Inibitória na Vara de Saúde Suplementar de Curitiba (Processo nº 0003970-76.2026.8.16.0001). Procurada pela reportagem da Tribuna do Paraná, a gerente jurídica do Grupo Med4u, Carla Jorge, explica que a discussão envolve o cumprimento das normas do setor.
Segundo a defesa técnica, regramentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o artigo 17 da Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/1998) condicionam a substituição de prestadores à equivalência do serviço e à preservação rigorosa do tratamento em curso.
“O IOP não pretende impedir que qualquer paciente exerça livremente sua escolha. O que estamos combatendo é uma migração compulsória ou induzida, especialmente quando ocorre por meio de alteração de autorizações já concedidas, informações contraditórias ou criação de obstáculos para que o paciente permaneça no tratamento que já vinha realizando”, pontua Carla Jorge.
O alerta sobre vazamento de dados e a resposta da ANPD
Outro ponto da apuração envolve o possível repasse de informações de saúde a instituições externas sem o aviso prévio dos titulares. Pacientes relatam ter recebido chamadas de terceiros citando diagnósticos, exames e datas de aplicação de medicamentos.
Notificada pela reportagem, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informou que não possui procedimentos de fiscalização ou denúncias registradas especificamente sobre este caso no Paraná. Contudo, o órgão regulador explicou que, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), dados de saúde são considerados sensíveis e o seu compartilhamento deve ser justificado por hipóteses legais bem definidas, respeitando princípios como transparência e necessidade.
A ANPD reforçou ainda que o envio indevido de dados médicos ou notas fiscais a terceiros configura falha de confidencialidade e incidente de segurança da informação. Nesses casos, o episódio pode motivar a abertura de processo administrativo ou sancionador, podendo a presença de dados sensíveis elevar a gravidade da infração.
O posicionamento da operadora e dos órgãos reguladores
Procurada pela Tribuna do Paraná, a Amil informou em nota que as autorizações para procedimentos e exames de seus beneficiários em tratamento no IOP estão regulares e sem atrasos. A operadora afirma que a reorganização da rede cumpre a legislação da ANS e atende a uma decisão judicial favorável à substituição do prestador, publicada em 3/9/2026 pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
A Amil ressalta que está oferecendo aos beneficiários a opção de realizar ou não a migração para outra instituição de referência com atendimento integral. A empresa acrescenta que registrou apenas duas demandas em sua Ouvidoria durante o processo e que segue à disposição dos clientes.
A reportagem também entrou em contato com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Por meio de nota, a ANS disse que As alterações de rede nos planos de saúde não podem resultar na perda da cobertura contratada pelos beneficiários nem em atrasos ou interrupções. “Mesmo com eventuais mudanças na rede, a operadora permanece obrigada a garantir todos os procedimentos previstos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e oferecer atendimento dentro dos prazos máximos definidos pela Agência.”
A ANS também afirma que para fins de atendimento a esses prazos, é considerado o acesso a qualquer prestador, da rede assistencial ou não, e não necessariamente, a um prestador específico escolhido pelo beneficiário. Ou seja, cabe à operadora gerenciar essas informações e, na ausência de determinado prestador, ofertar o mesmo tipo de atendimento em outro que esteja apto a procedê-lo.
“Assim sendo, no caso de beneficiário que esteja realizando tratamento continuado em clínica, a operadora é obrigada a oferecer o serviço em outro prestador apto a realizá-lo. Já no caso de beneficiário internado em hospital eventualmente descredenciado, se tiver possibilidade de remoção, ele poderá ser transferido para outro prestador da rede da operadora.”
Segundo a ANS, as regras para alterações na rede assistencial dos planos de saúde, incluindo hospitais, laboratórios, clínicas e consultórios, são definidas pelas Resoluções Normativas (RNs) 585/2023 e 567/2022. Leia o restante da nota:
“Os prestadores hospitalares podem ser alterados mediante comunicação prévia ao consumidor, através de seu site na internet, e à ANS com 30 dias de antecedência. Isso vale tanto para a retirada de um hospital da rede de uma operadora (redimensionamento por redução), como para a troca de um hospital por outro (substituição). Caso a alteração da rede hospitalar ocorra no município de residência do beneficiário, também será necessária a comunicação individualizada dessa alteração ao beneficiário, que poderá ser realizada por e-mail, por mensagem de texto (SMS) ou de aplicativos, por ligação telefônica gravada ou por carta, desde que haja confirmação de recebimento pelo consumidor em qualquer dos casos. Vale ressaltar que a operadora deverá observar os meios de comunicação acessíveis ao beneficiário.
Os prestadores não hospitalares (consultórios, clínicas, laboratórios) só podem ser descredenciados se forem substituídos por outro equivalente. Não há necessidade de autorização, nem de comunicação à ANS, mas a operadora deve comunicar aos beneficiários através do seu site e da Central de Atendimento, com 30 dias de antecedência, e manter a informação disponível para consulta, por 180 dias. A comunicação individualizada, neste caso, não é obrigatória.
As alterações de rede assistencial não dependem da ciência ou autorização prévia do paciente/beneficiário, bastando a operadora cumprir as regras previstas na regulamentação da saúde suplementar, as quais visam que o beneficiário tenha garantida toda a cobertura contratada em seu plano de saúde.
A operadora que realizar alterações de rede em desacordo com as normas da saúde suplementar poderá responder a processos administrativos e sofrer sanções, como multas.”
