O Ministério Público do Paraná (MPPR) ofereceu uma denúncia criminal contra a vereadora Delegada Tathiana (PL) por suposta xenofobia — prática de discriminação ou preconceito em razão da procedência nacional de alguém. A denúncia ocorre após uma discussão de projeto na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), quando Tathiana perguntou para a vereadora Vanda de Assis (PT) por que ela não voltava para o Ceará.
A denúncia criminal feita pelo MPPR ocorre por meio da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Curitiba. O MPPR requer duas indenizações: à vítima, no valor de R$ 32,42 mil, e por dano moral coletivo, no valor de R$ 64,84 mil.
O MPPR aponta que durante a discussão na CMC na sessão de quarta-feira (5), Tathiana usou expressões, como: “Por que a senhora não volta para o Ceará? Por que a senhora veio pra cá? A senhora nasceu lá, mas vem encher o saco aqui”.
De acordo com o Ministério, essas manifestações tinham o intuito de ofender e humilhar a vereadora Vanda de Assis. “Além de menosprezar e discriminar, de forma mais ampla, pessoas de origem cearense”, justifica o MPPR na denúncia.
As falas aconteceram durante um debate sobre um projeto de lei voltado para o cadastro de pessoas em situação de rua, de autoria de João Bettega (PL).
Quase R$ 100 mil em multas
Se condenada, a vereadora Tathiana (PL) terá de pagar, no mínimo, uma indenização de 20 salários-mínimos à Vanda de Assis (PT). Hoje, esse valor equivale a R$ 32,42 mil, mas pode ser atualizado por índices oficiais.
O MPPR também requer uma indenização por dano moral coletivo de 40 salários-mínimos, ou seja, R$ 64,84 mil, “em razão de ofensa a valores fundamentais relacionados à igualdade, à dignidade da pessoa humana e ao combate à discriminação”.
Se recebido, o valor será destinado ao Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e utilizado para o financiamento de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial no Paraná.
O que dizem as vereadoras
Por meio de nota enviada à Tribuna do Paraná, a vereadora Tathiana afirmou estar surpresa com a denúncia, pois não foi intimada para prestar esclarecimentos.
“Recebo também com serenidade, reafirmando minha inocência”, destaca. Ela reforça que a intenção de sua fala não foi xenofóbica, mas pontualmente política, para refutar teses do projeto de lei que estava em discussão. Ela ainda ressalta que sua fala foi interrompida antes da conclusão do pensamento.
Já a vereadora Vanda de Assis, por meio de nota, afirmou que vai acompanhar o processo e “seguir tomando todas as medidas cabíveis para que esse caso também sirva para reafirmar que preconceito e discriminação não podem ficar impunes”.
A parlamentar também afirma que recebeu a denúncia como uma resposta “importante e necessária”. “Desde o primeiro momento, tenho dito que esse episódio (…) é uma violência vivida diariamente por nordestinos e migrantes”, ressalta o texto, que completa: “Xenofobia não pode ser naturalizada, muito menos em um espaço de representação popular”.
Processo na Câmara de Curitiba
A vereadora Vanda de Assis protocolou, na última quinta-feira (6), uma representação por quebra de decoro parlamentar na CMC contra a vereadora Delegada Tathiana.
Entre os requerimentos, a representação pede que Tathiana seja declarada impedida de atuar como corregedora no processo, para garantir a isenção na apuração. O texto solicita o encaminhamento imediato do caso ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e pede, ao fim da tramitação, a perda do mandato.
Na ocasião, em nota emitida por sua assessoria, a Delegada Tathiana negou qualquer intenção preconceituosa. A vereadora do PL argumentou que teve o raciocínio interrompido em plenário e que sua declaração integrava uma crítica estritamente política e ideológica às gestões de esquerda no Ceará. A parlamentar informou ainda que registrou boletim de ocorrência contra a vereadora do PT por crime contra a honra e reiterou sua trajetória de valorização da comunidade nordestina no Paraná.
Sobre o ocorrido, a CMC informou que foram protocoladas cinco representações, quatro são contra a vereadora Delegada Tathiana Guzella e uma contra a vereadora Vanda de Assis.
“Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba, as representações serão submetidas à análise de admissibilidade pela Mesa Diretora, etapa destinada exclusivamente à verificação do cumprimento dos requisitos formais para seu processamento, sem qualquer apreciação do mérito. A Mesa Diretora se reunirá na próxima quarta-feira (12) para deliberar sobre essa fase inicial”, informa a nota.