A Prefeitura de Curitiba vai realizar em 15 de outubro um novo leilão para permitir a ampliação da área construída de imóveis no entorno da Linha Verde. A venda é realizada para levantar recursos e financiar obras públicas na região. Serão ofertados 60 mil Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepac) em um leilão com participação aberta realizado pela B3, Bolsa de Valores brasileira, e coordenado pelo BB – Banco de Investimento S.A., subsidiária do Banco do Brasil especializada em operações no mercado de capitais.
O certame faz parte da Operação Urbana Consorciada Linha Verde (OUC-LV), modelo de planejamento e desenvolvimento urbano que rege as intervenções e medidas da Prefeitura na via que liga o Atuba ao Pinheirinho, antigo trecho urbano da BR-116. As obras ao longo do eixo da Linha Verde são financiadas em parte pela venda desses títulos, que concedem ao investidor o direito de ampliar a área construída e a altura de imóveis comerciais e residenciais na região.
Esta será a primeira oferta da 5ª Distribuição Pública de Cepac da Linha Verde, autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no início do mês. Segundo informações da Prefeitura, desde o início da Operação, foram promovidos 12 leilões, que venderam 270.676 certificados e arrecadaram R$ 76,9 milhões.
Interessados em adquirir cotas podem procurar o BB – Banco de Investimento S.A. ou as corretoras credenciadas na B3. Os títulos comprados são válidos durante a vigência da Lei da Operação Urbana Consorciada em questão e só podem ser usados para construir no território nela delimitado, não em outra OUC. No caso da Linha Verde, a operação se encerra com o esgotamento da Área Adicional de Construção (AAC).
Potencial construtivo na Linha Verde
Ao longo do eixo da Linha Verde, a Operação Urbana foi dividida em três setores (Norte, Central e Sul) com um potencial adicional de construção equivalente a 4,47 milhões de metros quadrados. Eles englobam áreas para uso habitacional, comércio e serviços: são 73% (3,26 milhões de m²) para habitações e 27% (1,21 milhão de m²) para comércio e serviços. Esse é o total de Área Adicional de Construção para toda a duração da operação, e cada leilão realizado abate uma parcela desse teto.
De acordo com a Lei Municipal nº 13.909/2011, que define o Programa de Intervenções da Operação Urbana Consorciada Linha Verde, as obras e ações custeadas pelos recursos arrecadados (incluindo a venda de Cepac) abrangem a regularização de áreas de ocupação irregular no perímetro da operação; obras de drenagem; e complementação do sistema viário com prioridade ao transporte coletivo, implantação de ciclovias e instalação de mobiliário urbano (como abrigos em pontos de ônibus, praças e bicicletários).