Comércios de Curitiba poderão ter que mudar a forma como expõem tintas spray nas prateleiras. Um projeto de lei em discussão na Câmara Municipal (CMC) propõe que esses produtos sejam armazenados em armários ou compartimentos fechados, com acesso restrito apenas aos funcionários dos estabelecimentos.
A medida faz parte de uma atualização da Lei Antipichação (lei municipal 8.984/1996) e tem como autor o vereador Jasson Goulart (Republicanos). Segundo ele, a proposta é preventiva e busca “dificultar o acesso indiscriminado a esses materiais, muitas vezes utilizados em atos de vandalismo contra o patrimônio público e privado”.
“A medida é simples, de baixo custo para os comerciantes, mas com potencial de impacto significativo na redução de pichações, contribuindo para a conservação urbana, a valorização dos espaços públicos e a segurança da cidade”, acrescenta na justificativa da proposição. “Além disso, o projeto promove práticas de comércio mais seguras e responsáveis, atendendo ao interesse coletivo ao fortalecer as ações de combate à degradação visual.”
Na prática, o projeto acrescenta o artigo 2º-B à Lei Antipichação. Estabelecimentos que descumprirem a regra poderão ser multados em R$ 4.234,60. Em caso de reincidência, o valor dobra para R$ 8.469,21, e uma terceira infração pode resultar no cancelamento do alvará de funcionamento.
A proposta também reforça que as denúncias podem ser feitas à Central 156, na opção “Fiscalização do comércio estabelecido”. Além disso, mantém a exigência já existente de cadastro do comprador para a venda do produto.
Se restrição de acesso à tinta spray for aprovada, comércios têm 90 dias para adaptação
Se aprovada, a lei dará prazo de 90 dias para que o comércio de Curitiba se adapte às novas regras de armazenamento, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Município.
O projeto foi protocolado em 23 de junho e já passou pela análise da Procuradoria Jurídica e pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, em reunião realizada no dia 2 de setembro. Agora, aguarda parecer da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização para seguir tramitando.
