A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (1º/10) o Projeto de Lei 1087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IRPF) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. Atualmente, a faixa de isenção vai até R$ 3.036,00. A proposta prevê, além da ampliação, a redução do imposto sobre salários de até R$ 7.350.
Caso aprovado, o texto pode garantir até R$ 4.170,82 a mais no bolso do contribuinte por ano. Na prática, segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o impacto no bolso do trabalhador será significativo.
Por exemplo, um motorista com salário de R$ 3.500 terá uma economia anual de R$ 530,02 no pagamento de impostos. Já uma enfermeira com rendimento mensal de R$ 6.500 passará a pagar R$ 567,71 de IRPF em vez de R$ 680,89, reduzindo sua despesa em R$ 1.508,66 por ano.
O supervisor técnico do Dieese Paraná, Sandro Silva, explica que os cálculos para saber qual será o ganho de cada trabalhador devem considerar as particularidades de cada um, como contribuição previdenciária e dependentes. “Diferente do que muitos pensam, como se ao ganhar R$ 5 mil a pessoa fosse pagar direto 27,5%, não é bem assim. O imposto é calculado de forma progressiva, por faixas de valor”, esclarece.
Antes da cobrança, são deduzidos valores referentes ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e ao IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), com base em tabelas que variam conforme o salário. Outros descontos, como pensão alimentícia judicial e contribuições sindicais, também podem incidir. Assim, o imposto recai apenas sobre a base restante após as deduções.
Tabela atual
| Base de cálculo (R$) | Alíquota do IR (%) | Parcela a deduzir (R$) |
|---|---|---|
| Até 2.428,80 | – | 0,00 |
| De 2.428,81 até 2.826,65 | 7,50 | 182,16 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15,00 | 394,16 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50 | 675,49 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50 | 908,73 |
Desconto a ser aplicado na tabela atual
| Salário | Redução do imposto sobre a renda |
|---|---|
| Até 5.000,00 | 0,00 |
| De R$ 5.000 até R$ 7.350 | 978,62 – (0,13145 × rendimento) sendo decrescente linearmente até R$ 7.350 |
Segundo dados do Dieese, cerca de 9,6 milhões de brasileiros podem ser beneficiados. A expectativa é de que o dinheiro que deixará de ir para os cofres da União circule na economia em forma de consumo, seja em alimentação, bens de uso pessoal, lazer ou serviços, impulsionando a demanda e aumentando a arrecadação indireta de impostos em estados e municípios.
| Salário | Acréscimo anual em renda em R$ |
| R$ 3.036,00 | R$ – |
| R$ 3.500,00 | R$ 530,02 |
| R$ 4.000,00 | R$ 1.529,77 |
| R$ 4,500,00 | R$ 2.671,23 |
| R$ 5.000,00 | R$ 4.170,82 |
| R$ 5,500,00 | R$ 3.283,48 |
| R$ 6.000,00 | R$ 2.396,67 |
| R$ 6,500,00 | R$ 1.508,00 |
| R$ 7.000,00 | R$ 621,24 |
| R$ 7.300,00 | R$ 88,80 |
| R$ 7.350,00 | R$ 0,06 |
Mas a conta vai fechar?
Com a redução da cobrança do imposto para as faixas de menor renda, o governo deixará de arrecadar uma parcela que, até então, saía diretamente do bolso dos trabalhadores. No entanto, a proposta já traz mecanismos de compensação que tornam a medida neutra para os cofres públicos e benéfica para os contribuintes.
“A proposta é neutra. Ela tenta compensar essa redução do imposto que é tirado dos trabalhadores com renda até R$ 7,3 mil e, em contrapartida, é equilibrada pelo aumento da tributação dos mais ricos”, explica o supervisor técnico do Dieese, Sandro Silva.
O texto prevê a cobrança progressiva do Imposto de Renda para salários superiores a R$ 50 mil por mês, ou seja, acima de R$ 600 mil anuais. Nessa faixa, os contribuintes passarão a pagar mais do que atualmente, com alíquotas que podem chegar a até 10% para rendimentos anuais de até R$ 1,2 milhão.
Além disso, para reforçar o equilíbrio, serão tributados em 10% os lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas que recebam mais de R$ 50 mil por empresa a cada ano. Segundo o Dieese, essa é uma medida inicial para distribuir a carga tributária de forma mais justa.
“A tributação no Brasil é fortemente concentrada em impostos indiretos, embutidos no preço dos produtos. Isso significa que todos pagam o mesmo valor de imposto sobre o consumo, independentemente de ganhar um salário-mínimo ou R$ 100 mil por mês. A proposta busca corrigir, ainda que parcialmente, essa distorção histórica”, complementa Sandro.
Quem sai perdendo na redução?
Com a nova alíquota de 10% para rendimentos anuais acima de R$ 1,2 milhão, parte da classe média pode sentir o impacto mais diretamente. Há uma diferença de peso entre faixas de renda. Por exemplo, alguém que recebe R$ 500 milhões por ano pagará R$ 5 milhões em imposto adicional, valor proporcionalmente menor quando comparado aos R$ 102 mil de acréscimo para quem está no início dessa faixa de tributação.
Outro possível efeito negativo recai sobre os municípios. Hoje, o Imposto de Renda retido sobre os salários de servidores municipais permanece na própria cidade, garantindo receita local. Porém, o relatório da Câmara dos Deputados divulgado em setembro indica que a arrecadação sobre salários de servidores estaduais e municipais deve encolher em R$ 11,2 bilhões no período analisado, sendo R$ 5,7 bilhões referentes aos Estados e R$ 5,5 bilhões aos Municípios.
Apesar disso, o Dieese aponta que a proposta inclui medidas de compensação. “Vai ter perda de receita. Em contrapartida, estima-se que vai haver um aumento no bolo de participação dos municípios nos fundos, então parte dessa redução acaba sendo compensada”, avalia Sandro Silva, supervisor técnico do Dieese.
O relatório da Câmara também justifica que o montante total destinado aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) deve crescer R$ 8,2 bilhões em 2026. A queda de R$ 15 bilhões na arrecadação federal provocaria uma perda inicial de R$ 7,1 bilhões para os fundos, mas esse valor seria superado por um ganho estimado em R$ 15,3 bilhões, resultante da nova repartição da receita da medida compensatória de R$ 32,3 bilhões. Ainda assim, caso aprovada, o déficit de receitas combinadas para o próximo ano nos estados e municípios deve chegar a R$ 2,9 bilhões.
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