Um impasse coloca frente à frente o Conselho Regional de Enfermagem do `Paraná (Coren-PR) e a Secretaria Municipal de Saúde de Araucária (SMSA). No centro da questão, o Hospital Municipal de Araucária (HMA), alvo de um pedido de intervenção ética pelo conselho, que alega irregularidades nas condições de trabalho das equipes de enfermagem da instituição, o que colocaria em risco o atendimento aos pacientes.
No dia 26 de junho, o Coren-PR realizou uma interdição ética das atividades de enfermagem nos setores de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neonatal), Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica (UTI Pediátrica), Unidade de Terapia Intensiva Geral (UTI Geral), Centro Cirúrgico e Pediatria do Hospital Municipal de Araucária.
A interdição ética acontece quando se identifica riscos à segurança da assistência prestada à população e o exercício profissional da enfermagem, e que necessita de ações imediatas por parte da instituição. Segundo o conselho, “a medida foi tomada após a verificação de constantes irregularidades, que comprometem a qualidade da assistência prestada pela categoria”.
Entre as irregularidades, lista o órgão em comunicado, estariam o número abaixo de profissionais para o atendimento, “tanto em número quanto em qualificação”, a troca constante de profissionais para setores críticos sem treinamento específico, sobrecarga das equipes devido ao acúmulo de funções, falta de materiais para o trabalho e “fragilidades nas medidas de prevenção e controle de infecções relacionadas aos serviços de saúde”.
O Coren defende que a interdição não interrompe o atendimento aos pacientes internados ou sob os cuidados da enfermagem no período de adequação do hospital. Durante esse período, informou o conselho à Tribuna do Paraná, a continuidade do atendimento aos pacientes deve ser garantida pela própria equipe do hospital.
Atualmente, o HMA é gerido pela S3 Gestão em Saúde, cuja razão social é Associação de Proteção à Maternidade e Infância Ubaíra (APMIU), instituição privada sem fins lucrativos, fundada na Bahia na década de 1950 ,que atua como Organização Social (OS) na administração de unidades públicas e privadas de saúde, assistência social e educação.
Fiscalização do Coren
Matéria publicada no site do Coren-PR no dia 29 informa que, naquela manhã, a equipe de fiscalização teve o acesso impedido aos setores interditados. “Diante da situação, o conselho irá adotar as medidas judiciais cabíveis para assegurar o pleno exercício de suas atribuições legais de fiscalização”, registra o texto.
No dia seguinte, a autarquia entrou com mandado de segurança na Justiça Federal do Paraná para a realização da fiscalização. Em despacho assinado na quarta-feira (1º), o juiz federal Cláudio Roberto da Silva entendeu que o conselho tem legitimidade para apresentar a ação. Mas antes de analisar o pedido de decisão liminar, determinou que os alvos do processo – a APMIU e o Município de Araucária – fossem notificados para apresentar suas manifestações.
Conselho e Secretaria de Saúde de Araucária se reuniram no mesmo dia para buscar soluções aos problemas apontados pela autarquia. Renata Botogoski, secretária municipal de saúde, Débora Sabino, diretora-geral da pasta, estiveram na reunião acompanhada de outros representantes da secretaria.
A APMIU entrou com pedido de mandado de segurança na Justiça Federal solicitando a suspensão da decisão do Coren-PR. A juíza federal substituta Sayonara Gonçalves da Silva Mattos determinou, por meio de liminar, a interrupção da interdição definida pelo conselho.
O que diz a SMSA
Em nota, a Secretaria de Saúde de Araucária explica que foi informada da decisão do Coren-PR no fim da tarde do dia 26 “por meio de publicações em canais oficiais e redes sociais, não tendo recebido comunicação formal prévia acerca da medida”.
No dia 29, a pasta solicitou à APMIU mais informações sobre os problemas apontados pelo conselho, documentos relacionados à fiscalização e um plano de ação para regularizar a questão. Convocou também representantes da associação para acompanhar as medidas que seriam implantadas para corrigir os problemas identificados. No mesmo, dia a pasta pediu reunião técnica com o órgão para entender os problemas apontados e pensar em soluções.
“Importante destacar que discussões relacionadas ao dimensionamento das equipes de enfermagem no Hospital Municipal de Araucária são objeto de ação judicial em tramitação desde 2019, acompanhada pela Administração Municipal e pelas organizações sociais responsáveis pela gestão da unidade ao longo dos anos”, informa o comunicado.
A secretaria programou para esta sexta-feira (3) nova reunião com a gestora do HMA para mais uma rodada de discussões sobre os apontamentos feitos pelo Coren-PR, para acompanhar o que já está sendo feito e definir ações para regularizar problemas identificados.
Procurado, o Coren-PR não comentou sobre a suspensão da interdição ética determinada pela Justiça. A reportagem da Tribuna tentou também, por telefone e e-mail, contato com APMIU, mas até a publicação desta reportagem não obteve retorno.
O Hospital Municipal de Araucária é parte da Rede de Atenção à Saúde (RAS), ligada ao SUS (Sistema Único de Saúde). Funciona 24 horas por dia, com atendimento de emergências, pronto atendimento infantil, atendimento hospitalar de média complexidade, centro cirúrgico para procedimentos eletivos e conta com 84 leitos operacionais.