Um projeto de lei enviado pelo governador Ratinho Junior à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta segunda-feira (20/10) propõe ampliar o programa de colégios cívico-militares para incluir escolas de ensino integral na rede estadual. A medida altera a legislação original e abre caminho para uma nova fase do programa a partir do ano letivo de 2026, criando novas modalidades de organização escolar.
Atualmente, o Paraná possui 312 colégios cívico-militares em funcionamento, que atendem aproximadamente 190 mil estudantes. Mesmo após a revogação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) pelo Governo Federal em 2023, o estado decidiu manter o formato. Com isso, consolidou-se como a maior rede de ensino cívico-militar do país.
Criado em 2020, o programa paranaense foi implementado após consultas públicas realizadas com pais, responsáveis e professores das comunidades escolares. Para o secretário da Educação, Roni Miranda, o modelo se legitimou pela adesão das famílias e pelos resultados educacionais obtidos ao longo dos últimos quatro anos.
“Esse é um modelo que atende uma solicitação de pais e professores e que se mostrou um acerto. Temos fila de solicitações e estamos trabalhando na legislação para ampliar as possibilidades do programa. O Paraná tem a melhor educação do Brasil e estamos trabalhando em ritmo acelerado para manter esse nível de excelência”, disse.
Miranda defende que o modelo cívico-militar contribuiu para avanços na disciplina escolar e no desempenho acadêmico. O funcionamento dessas escolas conta com a presença diária de policiais militares e bombeiros militares da reserva remunerada, que atuam como monitores de organização e apoio administrativo. A gestão pedagógica permanece sob responsabilidade da Secretaria da Educação (Seed).
O que muda?
O novo projeto prevê a inclusão das escolas de tempo integral no programa de colégios cívico-militares. O ensino integral vem crescendo no Paraná: em 2019 eram apenas 73 escolas, enquanto em 2025 serão 412 unidades distribuídas em 228 municípios, atendendo atualmente mais de 80 mil estudantes.
Nessa modalidade, os alunos permanecem nove horas diárias na escola, com oferta de cinco refeições, atividades pedagógicas diversificadas e formação integral que inclui esportes, cultura, tecnologia e projeto de vida.
Com a mudança proposta, municípios que desejarem implantar um colégio cívico-militar precisarão ter, no mínimo, duas escolas estaduais ativas. O projeto também abre espaço para que a rede estadual inclua o ensino técnico-profissionalizante dentro do modelo cívico-militar.
Por outro lado, o texto mantém as proibições existentes no formato atual. Continuam impedidas de aderir ao programa as instituições que funcionam no período noturno, os CEEBJAs (Educação de Jovens e Adultos), escolas indígenas, quilombolas, instituições conveniadas com a APAE, escolas itinerantes, unidades localizadas em assentamentos rurais ou instituições com dupla administração.
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