O governo federal baixou a previsão de salário mínimo para 2019 e o valor deixou de ter os esperados ‘quatro dígitos’. Se em abril a previsão do governo era de que o valor chegasse a R$ 1.002, uma nota técnica da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional informou que variações no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e mudanças na receita primária fizeram cair a estimativa.
O novo valor, de acordo com o documento, é de R$ 998, aumento de 4% em relação ao valor praticado em 2018, que é de R$ 954.
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional analisa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2019. Segundo a nota técnica, ao enviar em abril o projeto da LDO ao Congresso, o governo utilizou a estimativa de 3,8% de INPC para 2018, constante no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 1º Bimestre e, ainda, a variação real do PIB de 1% em 2017. No Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 2º bimestre de 2018, por sua vez, o governo reduziu a estimativa de INPC para 3,3%.
Para fazer a nova previsão, foi considerado o fato de a correção do salário mínimo de 2018 ter ficado aquém do INPC anual apurado. Assim, nesse cálculo, foi considerado o valor de R$ 956,40 para 2018. Sobre esse valor, foi aplicada a recente estimativa do INPC divulgada pelo Poder Executivo. Com isso, chega-se ao valor aproximado de R$ 998 (R$ 997,84).
LDO
A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso o Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta.
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