A Justiça determinou que um ex-secretário de Administração de Campo Magro, município da Região Metropolitana de Curitiba (RMC), deverá devolver R$ 33,3 mil aos cofres públicos. A decisão atende pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR) e se refere ao prejuízo causado pela contratação indevida de curso de “coaching” oferecido por instituição privada e pago com recursos públicos, além de multa civil. A situação ocorreu durante gestão nos anos de 2017 a 2019.
A ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça de Almirante Tamandaré, comarca à qual Campo Magro pertence. O processo começou em setembro de 2020, com sentença publicada pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Almirante Tamandaré no último dia 5 de novembro.
Segundo as investigações, em 2018, aproveitando-se do cargo que ocupava, o ex-gestor solicitou à Secretaria da Fazenda municipal a inscrição em dois cursos, nos valores de R$ 5,8 mil e R$ 8,2 mil. Quando somados os gastos com hospedagem e passagens aéreas para São Paulo, onde as formações foram realizadas, o prejuízo aos cofres municipais chegou a R$ 16.685,76.
A Promotoria de Justiça destacou que, além da falta de justificativa para que a Administração Municipal arcasse com tais despesas, não havia informações adequadas sobre os temas e objetivos dos cursos contratados.
Ao requerer a condenação do ex-secretário, a Promotoria de Justiça sustentou que “a ideia de ‘coaching’ ou a atividade de ‘coach’ não tem relação direta com o interesse público primário e com a própria atividade da Administração Pública. Ainda que essa tenha que prover recursos humanos para funcionamento do próprio serviço público, incluindo-se aí a possibilidade de capacitação e formação continuada dos seus servidores, tais atividades não guardam relação com a ideia de “coach” ou de “coaching”, próprias do universo privado e, inclusive, com foco ou proveito para o indivíduo (no máximo para um determinado grupo), mas nunca para uma coletividade”.
