A Câmara Municipal de Curitiba realiza, nesta terça-feira (17), uma audiência pública para discutir propostas de implantação de escolas cívico-militares na rede municipal. A audiência, proposta pela vereadora Vanda de Assis (PT), reúne representantes da sociedade civil, sindicatos e entidades sociais para discutir pontos centrais da proposta:
- O modelo é viável?
- Quais são os interesses?
- O que muda na prática?
- Por que implementar?
À Tribuna, a parlamentar afirmou que a audiência surge diante da preocupação com o avanço de projetos que podem alterar a estrutura da educação pública municipal. “Quando surgem projetos desse tipo, é fundamental abrir espaço para debate público. A audiência é justamente o instrumento democrático para garantir transparência, escuta e participação social antes de decisões que podem impactar toda a rede municipal de ensino”, afirmou.
Segundo a vereadora, o tema ganha força em um momento em que professores e profissionais da educação cobram medidas como melhoria na estrutura das escolas, realização de concursos públicos e valorização das carreiras.
Ela também criticou a tramitação acelerada de propostas relacionadas ao tema no Legislativo. “Os projetos passaram rapidamente por comissões importantes, como Constituição e Justiça, Educação e Serviço Público, ignorando inclusive a inconstitucionalidade do modelo”, disse.
Atualmente, a Câmara analisa propostas apresentadas pelos vereadores Tathiana Guzella (União Brasil), Guilherme Kilter (Novo) e Eder Borges (PL). O projeto de Guzella já está pronto para votação em plenário e estabelece diretrizes para a adoção do modelo cívico-militar, sem obrigar sua implementação pelo município.
A autora do texto defende que o projeto responde a demandas por mais segurança nas escolas. “Antes de apresentar o projeto, me reuni com algumas comunidades no gabinete do bairro, quando faço prestação de contas, e todos, sem exceção, pediam mais segurança quando se tratava do assunto”, afirmou.
Segundo ela, críticas ao modelo partem de interpretações equivocadas. “Dizem que professores serão substituídos por militares, mas isso não foi proposto. É justamente o contrário: trata-se de fortalecimento pedagógico”, argumentou.
Como é a proposta?
Segundo a redação do projeto 005.00149.2025, o Programa de Escolas Cívico-Militares tem como objetivo “aprimorar o processo de aprendizagem, fundamentado nos elevados padrões dos colégios militares do Exército e da Polícia Militar já existentes”. A autora sustenta que a proposta se baseia em resultados observados em experiências já adotadas no âmbito estadual.
De acordo com o texto, o programa busca melhorar a qualidade do ensino e indicadores educacionais, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A vereadora Tathiana Guzella afirma que o projeto prioriza, em um primeiro momento, o desempenho educacional dos estudantes. Em seguida, segundo ela, a proposta também pretende reforçar a segurança de alunos e professores e estimular o respeito aos valores familiares e sociais.
Para isso, o texto prevê a criação de um núcleo com profissionais da Polícia Militar do Paraná ou da Guarda Municipal de Curitiba. Esse grupo atuaria no apoio à organização escolar, na segurança das unidades e na realização de atividades extracurriculares de caráter cívico-militar.
Na avaliação da vereadora, a presença desses profissionais contribui diretamente para a segurança no ambiente escolar. Como exemplo, ela menciona o caso ocorrido em um CMEI no bairro Abranches, na última quinta-feira (12/3). “Isso aconteceria se nós tivéssemos a presença de uma força de segurança pública na frente do CMEI?”, questiona.
A parlamentar também relaciona a proposta à necessidade de reforço de valores no ambiente educacional. “Antes das brigas, eram dos adolescentes, mas agora já vemos crianças brigando, muitas vezes, por falta de uma estrutura familiar. Cabe à escola ensinar, mas a educação deve vir da família”, afirma. “Eu vi, como delegada, que muitos dos adolescentes infratores tinham a falta dessa educação já na infância.”
O que está em jogo?
A vereadora Tathiana Guzella afirma que o projeto não prevê retirada de direitos, mas a criação de diretrizes para que o poder público invista na qualidade do ensino e em ações que reforcem valores cívicos e éticos. Já a vereadora Vanda de Assis se posiciona de forma contrária à proposta.
“O modelo militar parte de uma lógica de disciplina e controle que é incompatível com o projeto pedagógico da educação pública. Disciplina não se constrói com medo ou repressão. Ambientes autoritários produzem silenciamento, afastamento dos estudantes e muitas vezes mais violência dentro da própria escola”, argumenta.
Para a parlamentar, as escolas precisam de investimento em profissionais e estrutura adequada. Ela defende a ampliação de equipes multiprofissionais, com psicólogos e assistentes sociais, além da valorização dos educadores. Na avaliação dela, a destinação de recursos para o pagamento de integrantes do núcleo militar pode comprometer investimentos diretamente ligados ao ensino.
“Em vez de investir na valorização dos professores e na melhoria das condições de ensino, cria-se uma estrutura paralela baseada em vigilância e controle. Se queremos melhorar a educação pública, o caminho é investir em profissionais qualificados e garantir estrutura para que as escolas funcionem”, completa.
Será realidade em Curitiba?
Questionada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Educação de Curitiba informou que não há, até o momento, iniciativas do Executivo para implementar escolas cívico-militares. A autora da proposta, Tathiana Guzella, afirmou que, no início da elaboração do projeto, se reuniu com a pasta para ajustes no texto.
Segundo ela, houve sinalização de interesse no modelo por parte da secretaria, acompanhada da recomendação de retirada de qualquer obrigatoriedade no projeto. A medida, segundo a vereadora, garante autonomia para que o Executivo decida sobre uma eventual implementação.
No entanto, o secretário da pasta não estará presente na audiência. A vereadora Vanda de Assis criticou a ausência atribuída à incompatibilidade de agenda. “Quando o Executivo se recusa a participar de um debate aberto sobre políticas que afetam milhares de estudantes, o que fica evidente é uma grave falta de respeito com o debate democrático e com a própria comunidade escolar”, afirmou.
A audiência está marcada para começar às 18h30, é aberta ao público e terá transmissão pelo canal oficial da Câmara Municipal de Curitiba no YouTube.