A Polícia Civil do Paraná (PCPR) abriu inquérito para entender os motivos que levaram ao desabamento de parte da estrutura do teto do supermercado Super Rede Atacadista, na última sexta-feira (22), que acabou matando três mulheres, e ferindo outras doze pessoas, em Pontal do Paraná, no Litoral do estado.
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Na investigação, os policiais irão ouvir funcionários, responsáveis pela construção do supermercado, e irão pedir a planta técnica para se fazer uma análise do projeto. O desabamento provocou a queda de caixas d’água que estavam sobre a laje.
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“Iremos ouvir o supervisor para termos um norte de quem fez o projeto de engenharia e quem executou. Os órgãos oficiais como prefeitura, Crea, Corpo de Bombeiros serão oficiados. Os responsáveis pela obra, dono do mercado, engenheiro e testemunhas serão ouvidas para saber se teve alguma negligência na obra. A princípio, o inquérito foi instalado com três homicídios culposos e 12 lesões corporais culposas”, disse o delegado Jader Roberto Ferreira Filho, para a RPC.
No sábado ( 23), o Corpo de Bombeiros informou que o supermercado da Super Rede Atacadista, inaugurado na sexta-feira (22), não tinha alvará. No entanto, comunicou, por nota, que a aprovação do projeto não teria evitado o acidente, já que a corporação avalia os elementos de prevenção contra incêndio e pânico. “Já a parte estrutural da edificação é de responsabilidade dos engenheiros que elaboram o projeto estrutural e acompanham a execução da obra”, completou o Corpo de Bombeiros.
As três vítimas – Rayssa Batista Santos, de 18 anos, Pryscilla Maris Taschek Farro, 36 anos e Camille Vitória de Souza Dias, de 19 anos, foram sepultadas no fim de semana. Duas outras pessoas foram encaminhadas em estado grave para hospitais de Pontal do Paraná e Paranaguá, e 10 vítimas sofreram ferimentos leves.
E aí, prefeitura?
Em nota, a prefeitura de Pontal do Paraná explicou que sobre a autorização de funcionamento, a empresa protocolizou pedido de alvará no dia 09/11/2023. O departamento competente solicitou toda documentação e após tramitações internas, e por ter sido divulgada a abertura do empreendimento para a sexta-feira (22/03), a fiscalização do município compareceu ao local em 21/03/2024, concedendo o prazo legal de dez dias para que fossem providenciados documentos faltantes.
A prefeitura destacou ainda que, pela Legislação, o empreendimento é tido como de médio risco, o que permite a concessão de prazos para providenciar a documentação. Somente em caso de não atendimento, é que o Município poderia autuar a empresa, ressaltando que é de responsabilidade do contribuinte apresentar a documentação exigida.
No âmbito da Vigilância em Saúde, durante a construção, o empreendimento foi notificado para se adequar às normas de segurança no trabalho por duas vezes e também no dia da inauguração fez vistoria no local, contudo neste dia não encontrou irregularidades sanitárias.
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