A vereadora Professora Angela (PSOL) enviou à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei que obriga a instalação e a manutenção de pontos de apoio pelas empresas operadoras de aplicativos de transporte e entrega na capital. O objetivo é “corrigir uma grave lacuna de dignidade humana no ecossistema da ‘Gig Economy’ [modelo de trabalho flexível, sem vínculo trabalhista e intermediado por plataformas digitais]”.
“Atualmente, milhares de trabalhadores em Curitiba atuam sem qualquer suporte físico, sendo comum vê-los aguardando chamadas sob intempéries climáticas, sem acesso a banheiros ou locais para refeição”, afirma a vereadora na justificativa do projeto de lei (005.00043.2025).
A proposição prevê a instalação de pelo menos um ponto de apoio em cada uma das dez Regionais de Curitiba: Bairro Novo, Boa Vista, Boqueirão, Cajuru, CIC, Matriz, Pinheirinho, Portão, Santa Felicidade e Tatuquara. Essa distribuição estratégica, segundo Professora Angela, “garante a capilaridade necessária para que o trabalhador nunca esteja distante de um ponto de suporte”.
A estrutura proposta inclui sanitários e vestiários masculinos e femininos equipados com chuveiros, permitindo higiene básica durante longas jornadas. Também está prevista uma sala de descanso com mobiliário adequado, acesso à internet Wi-Fi e pontos para recarga de celulares.
Além disso, os locais contarão com espaço para refeição equipado com aparelhos para aquecimento de alimentos e disponibilização de água potável. Para os veículos, estão previstos estacionamentos temporários para bicicletas e motocicletas, além de vagas de espera para carros de transporte de passageiros.
O projeto permite parcerias entre diferentes aplicativos para compartilhamento e custeio conjunto dos pontos de apoio. No entanto, deixa claro que o não cumprimento da lei, caso aprovada, resultará em sanções administrativas, incluindo multas e até a suspensão do alvará de funcionamento, conforme regulamentação da prefeitura.
Protocolado em 9 de fevereiro, o projeto de lei já está em tramitação nas comissões temáticas da Câmara Municipal. Se aprovado pelos vereadores e posteriormente sancionado pelo prefeito, entrará em vigor no dia de publicação.
