Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) prevê a criação do Programa de Apoio a Mulheres Mastectomizadas. A partir dele, o município distribuiria gratuitamente o sutiã pós-mastectomia a mulheres em situação de vulnerabilidade social.
Proposta pela vereadora Professora Angela (PSOL), o objetivo da iniciativa é dar assistência a essas mulheres que foram submetidas às cirurgias de reconstrução mamária. Conforme a justificativa da parlamentar, o sutiã pós-mastectomia não é um artigo de vestuário comum, trata-se de uma peça essencial com custo elevado que auxilia na cicatrização e no conforto da mulher.
“O custo elevado desses sutiãs especializados representa uma barreira financeira significativa para muitas pacientes, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade socioeconômica”, explica a vereadora na justificativa do projeto.
A parlamentar fundamenta a proposta afirmando que o Sistema Único de Saúde (SUS) assegura o direito à cirurgia plástica reconstrutiva da mama para pacientes da rede pública. No entanto, a legislação não contempla materiais de suporte no pós-tratamento, como os sutiãs pós-mastectomia, gerando uma lacuna na assistência.
“Este projeto se alinha a esses princípios, entendendo que o fornecimento do sutiã pós-cirúrgico é uma extensão natural e necessária do cuidado já garantido por lei”, diz a parlamentar.
O projeto de lei afirma que as despesas ocorrerão por conta de dotações orçamentárias já existentes na Secretaria Municipal da Saúde e/ou na Fundação de Ação Social (FAS). A iniciativa aguarda o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei começa a valer após a data de publicação no Diário Oficial do Município.