A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa um projeto de lei que busca reduzir as faltas não justificadas no Sistema Único de Saúde (SUS). Quando um paciente falta à consulta médica sem aviso prévio, outra pessoa poderia receber atendimento naquele horário. A proposta é da vereadora Rafaela Lupion (PSD), que sugere criar uma Política de Combate ao Absenteísmo no SUS da capital paranaense.
A proposta prevê a implementação de um sistema de confirmação de consultas por mensagem de texto ou ligações automáticas com antecedência de 48 horas. Além disso, sugere a criação de uma lista de espera ativa ou única por especialidade, permitindo que o usuário seja convocado conforme surgem vagas disponíveis. Na justificativa do projeto, Rafaela Lupion destaca que “a política combina conscientização, facilidade de comunicação e uso inteligente da tecnologia, focando na educação e no apoio ao usuário e não apenas na penalização”.
A vereadora defende que o objetivo principal é ampliar o acesso aos serviços de saúde, garantindo atendimento mais eficaz e rápido para a população. A ideia é organizar melhor os horários e recursos disponíveis, aumentando a rotatividade nos atendimentos sem comprometer a qualidade. O projeto também busca promover a conscientização sobre o cuidado com a saúde e o funcionamento do SUS. Ficarão isentos da política idosos, menores de idade, pessoas em situação de rua e pacientes em tratamento de saúde mental, oncológico ou com doenças crônicas.
Proposta quer sensibilizar população sobre consultas no SUS de Curitiba
A proposta inclui a realização de campanhas educativas nas unidades de saúde e nos meios de comunicação para sensibilizar a população sobre a importância do comparecimento às consultas e os prejuízos coletivos causados pelas faltas injustificadas.
Mesmo quando ocorrerem faltas não justificadas, as unidades de saúde deverão entrar em contato com o usuário para compreender os motivos e buscar soluções. No entanto, caso uma pessoa falte três vezes consecutivas em consultas em um período de doze meses, sem comunicação ou justificativa, a prioridade para atendimento ou agendamento será reavaliada, defende a proposta. Isso poderá resultar na colocação do usuário no final da lista de espera, o que significa maior tempo de espera para um novo agendamento.
O projeto foi protocolado em 12 de setembro e está em análise nas comissões temáticas da Câmara de Curitiba. Somente após o parecer dos colegiados é que seguirá para votação em plenário. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
