A Prefeitura de Curitiba enviou à consulta pública realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um conjunto de 31 sugestões para a regulamentação da instalação de redes subterrâneas de energia elétrica e telecomunicações — ou seja, o enterramento de fios elétricos nas cidades. As propostas tratam, por exemplo, de critérios para definir onde as redes devem ser implantadas e de como dividir os custos das obras entre empresas e poder público.
O documento foi apresentado pela Pars, empresa de economia mista vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, em consulta pública nacional sobre o tema encerrada nesta segunda-feira (12). O procedimento foi aberto pela Aneel para discutir custos, benefícios, impactos nas tarifas e alternativas de implantação de redes subterrâneas. A agência agora deverá analisar as sugestões recebidas antes de definir uma proposta de regulamentação.
A Prefeitura quer que Curitiba seja um “laboratório” para a construção de um marco regulatório de fios e cabos no país. Em agosto, a gestão assinou com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) um protocolo de intenções de R$ 1,2 bilhão para o enterramento de fios elétricos e cabos de telecomunicações no Centro Expandido da capital paranaense, por meio de uma parceria público-privada (PPP). A previsão é que, em novembro, seja assinado o contrato que dará início à estruturação do projeto em si. Ainda não existe estimativa de prazos para as obras.
O que propôs a Prefeitura de Curitiba
A sugestão enviada à Aneel aborda, segundo a Prefeitura, pontos como alternativas de custeio, tratamento dos ativos subterrâneos, simulação de custo-benefício, desenvolvimento de dutos, regras para obras e atribuições de gestão e manutenção.
Também propõe critérios técnicos para selecionar os trechos que receberão a infraestrutura, como o número de consumidores beneficiados por quilômetro, o histórico de interrupções no fornecimento de energia e a integração com obras viárias já previstas.
O documento defende um modelo de regulação que priorize trechos com maior potencial de benefícios, promova o compartilhamento equilibrado de custos — entre distribuidoras de energia, empresas de telecomunicações e os próprios municípios, por exemplo — e crie regras claras para implantação, operação e manutenção da infraestrutura a ser criada.
O processo de enterramento de fios envolve etapas como a instalação de dutos, câmaras subterrâneas e caixas para acomodação das redes. Apesar de ser complexo, demorado e custoso, são esperados benefícios como a diminuição dos riscos de acidentes e incêndios e o combate às interrupções no fornecimento de energia por motivos climáticos ou por queda de postes, além da melhoria da paisagem urbana.