O prefeito Eduardo Pimentel anunciou nesta segunda-feira (10/11) um pacote de incentivos fiscais para revitalizar o Centro de Curitiba. Com investimentos previstos de até R$ 163 milhões até 2032, o projeto integra o programa Curitiba de Volta ao Centro e vai impulsionar o retrofit de prédios, restauro de imóveis históricos, habitação popular e fortalecimento do comércio e da cultura na região central.
A prefeitura vai reduzir e até zerar impostos e também promover remissão de débitos e custear até 50% dos investimentos em projetos na região por meio de subvenção. As medidas, que dependem da aprovação de projeto de lei complementar enviado à Câmara Municipal, são voltadas para a região central, Centro Histórico, parte do São Francisco e entorno da Rodoferroviária.
O anúncio aconteceu durante a 4ª reunião da Comissão do Programa Curitiba de Volta ao Centro, na sede da prefeitura, reunindo representantes do comércio, serviços e entidades do setor de construção, imobiliário e de bares e restaurantes.
O objetivo, destacou o prefeito, é revitalizar a área central, estimular o retrofit e o restauro de Unidades de Interesse de Preservação (UIPs), além de atrair investimentos privados. Os incentivos fiscais contemplam IPTU, ISS e ITBI para projetos de intervenção em imóveis históricos, retrofit de prédios comerciais, habitacionais e de uso misto.
A prefeitura também vai subsidiar até 50% dos investimentos em obras de demolição, requalificação e revitalização de imóveis, conforme editais que serão apresentados pela Pars S.A, empresa municipal de parcerias público-privadas.
Do montante estimado, R$ 133 milhões serão destinados a incentivos fiscais e R$ 30 milhões a subvenções. Os recursos já estarão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
Áreas beneficiadas
O programa classifica as regiões beneficiadas como Setor Especial da Região Central (Serc), delimitando áreas de intervenção urbana e cultural. Isso inclui o Setor de Baixa Emissão (SBE), o Setor Histórico de Baixa Emissão (SHBE), o entorno da Rodoferroviária/Mercado Municipal, setores de transição e eixos prioritários como o Calçadão da Rua XV e o circuito Barão-Riachuelo.
“O projeto é resultado de um amplo trabalho realizado nos últimos meses e que incluiu critérios para a escolha das áreas beneficiadas, como população, paisagem e patrimônio histórico, zoneamento, concentração de atividades, sistema viário, impacto no transporte coletivo e na estrutura cicloviária”, diz Ana Zornig Jayme, presidente do Ippuc.
Regulamentação dos incentivos fiscais no Centro
Além da lei complementar, o projeto será detalhado via decreto, a ser publicado em até 180 dias após a edição da lei. As inscrições para receber incentivos fiscais serão realizadas via Procec, com avaliação por duas comissões: uma fiscal e outra técnica.
A subvenção econômica ocorrerá por meio de chamamento público. De acordo com a prefeitura, a expectativa é lançar o primeiro edital de subvenção até o primeiro trimestre de 2026.
Projeto até 2050
O projeto de lei também detalha o Programa Curitiba de Volta ao Centro, que será desenvolvido até 2050, com 15 objetivos principais integrando habitação, trabalho, segurança, mobilidade e sustentabilidade.
Além dos incentivos tributários e subvenções, o programa propõe ações para tornar o Centro mais habitável, seguro e sustentável, com medidas voltadas à preservação do patrimônio histórico e ao incentivo à economia criativa.
O texto regulamenta o retrofit de edificações, processo de modernização e reuso de imóveis existentes, permitindo também a mudança de uso dos imóveis, inclusive com ampliação de áreas construídas, desde que atendidos os parâmetros urbanísticos e de segurança.
