A partir deste ano, a matrícula das crianças de 4 e 5 anos na pré-escola passou a ser obrigatória. De acordo com a Emenda Constitucional 59/2009, é dever dos pais matricular os filhos e dos municípios ofertar vagas suficientes para atender a demanda. A prefeitura de Curitiba garante que todas as crianças desta faixa etária serão atendidas. A antecipação do ingresso obrigatório em instituições de ensino, garantida pela Constituição Federal, considera os vários benefícios da educação infantil, que compreende as etapas da creche e da pré-escola.
O dever de garantir o acesso à educação infantil universalizada é dos prefeitos e vereadores. A lei estabelece que a criança deve ser matriculada em instituição de ensino próxima à sua residência. O poder público tem a obrigação de destinar recursos necessários à ampliação de vagas para assegurar o direito à educação infantil.
Desde a promulgação da emenda, em 2009, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) vem alertando os municípios para a necessidade de ampliarem o número de vagas para educação infantil em todo o Estado. Em Curitiba, o MP-PR ingressou em junho de 2014 com ação civil pública cobrando da prefeitura a disponibilização destas vagas. Foram nominadas cerca de 24 mil crianças cujos pais não conseguiram vagas em CMEIs e creches e procuraram o Conselho Tutelar ou o MP-PR.
“Agora, a Constituição terá de ser cumprida e os pais terão um papel fundamental nessa fiscalização, ao buscar escola para os filhos”,
frisa a promotora de Justiça Hirmínia Dorigan de Matos Diniz, que atua no Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação. As orientações também são válidas para o Ensino Médio, última etapa da educação básica, que deve ser assegurada pelo Estado a todos adolescentes.
Vagas garantidas
Segundo a Secretaria Municipal da Educação de Curitiba, em dezembro de 2015, foi identificada uma demanda de 23.013 crianças de 4 e 5 anos. “Todas as crianças dessa faixa etária, já identificadas e as que procurarão vagas, serão atendidas”, prometeu a pasta, em nota.
Para isso, 12 novos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) serão colocados em funcionamento neste primeiro semestre de 2016 para atender a 2.066 crianças de 0 a 5 anos, em período integral, na educação infantil.
Nesses CMEIS, também poderão ser abertas turmas de pré-escola. Pais que não encontrarem vaga perto de casa devem procurar o Núcleo Regional de Educação.
