Uma audiência pública com o tema “Sistema de Segurança Pública, Saúde e Políticas de Drogas para a Cidade de Curitiba”, realizada na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) na última terça-feira (05), provocou algumas polêmicas.
Proposto pela vereadora Professora Angela (PSOL) e aprovado em plenário pelos outros vereadores, o encontro era aberto ao público e, segundo a parlamentar, tinha o objetivo de debater, junto com especialistas, ativistas e movimentos sociais, sobre segurança, saúde e política de drogas para Curitiba e os “problemas gerados pelo proibicionismo”.
Contudo, durante a audiência, alguns parlamentares apontaram que a discussão e alguns materiais distribuídos no local estavam fazendo apologia ao uso das drogas.
Por meio de nota, a Professora Angela afirmou que o debate era aberto. “Foram convidados o comandante geral da Policia Militar do Paraná, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná, o superintendente da Guarda Municipal de Curitiba, o presidente da Fundação de Ação Social de Curitiba, o secretário de estado da Segurança Pública do Paraná”, disse.
Sobre os materiais distribuídos no local, ela comentou que defende uma nova política de drogas, envolvendo não somente a polícia, mas saúde, direito e liberdade. “Meu mandato confeccionou um folder que divulga e introduz brevemente a estratégia de redução de danos, com foco em quem já faz uso de substâncias. Essa é uma estratégia de política pública de saúde eficiente adotada em diversos países, respaldada por psicólogos, médicos e pelo conjunto da comunidade científica, a fim de diminuir os danos gerados por substâncias e práticas que podem fazer mal a saúde. Não tolerarei mentiras nem manipulações dos nossos materiais para causar desinformação”.
Ainda de acordo com a vereadora, a audiência foi interrompida pelo vereador Da Costa (União) e seus assessores. “Fomos surpreendidos com a tentativa de implosão do debate por parte do vereador Da Costa que, de forma desrespeitosa, invadiu o espaço com seus assessores, com câmeras na mão, falando alto e interrompendo a fala de Kixirrá, uma mulher indígena que compunha a mesa. Tudo isso está gravado e pode ser verificado nas imagens do Youtube da Câmara e no Instagram do próprio vereador”, afirma a Professora Angela.
Também procurado pela reportagem, o vereador Da Costa afirmou que o material impresso distribuído no local tinha orientações práticas de como consumir diversas drogas, como maconha, cocaína, ecstasy, LSD e crack. “No momento em que fui comunicado sobre esse caso, me dirigi até o local com minha equipe para verificar o fato, de forma discreta e respeitosa”.
De acordo com o vereador, ele foi recebido “por diversas pessoas de modo ríspido com intimidações e xingamentos, tudo registrado em vídeo postado na minha rede social”.
Discordando da opinião da Professora Angela, de que os folhetos funcionam como estratégia de redução de danos, Da Costa alega que o material é um “manual de como consumir drogas” e que entende que “reduzir danos é incentivar a pessoa a sair do vício através de clínicas de reabilitação e medidas educativas. De modo contrário, o material apresenta, por exemplo, a seguinte indicação: “LSD*conheça a substância e inicie em pequenas quantidades”. O que foi apresentado pela vereadora do PSOL extrapola todos os limites, por essa razão, protocolei pedido de cassação e denúncia junto ao Ministério Público para que investigue eventual cometimento de crime”.
Câmara de Curitiba fala sobre audiência pública
Em uma nota sobre a audiência pública, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) reiterou que, por meio da proposição 407.00017.2025, a atividade foi aprovada em plenário conforme previsto no Regimento Interno da Casa. A CMC também afirmou que analisará “eventuais excessos ou distorções”. Confira a nota na íntegra:
“As audiências públicas são instrumentos legítimos de participação popular e expressão democrática, e o papel da Presidência e da estrutura administrativa da Câmara é garantir sua realização, sem interferência no conteúdo dos debates ou censura prévia a manifestações da sociedade civil.
No entanto, é importante reafirmar que a CMC não compactua com discursos que, de forma direta ou indireta, possam configurar apologia ao uso de drogas ou incentivo a qualquer prática ilícita.
A defesa da liberdade de expressão deve sempre respeitar os limites estabelecidos pela legislação brasileira, bem como os princípios éticos e legais que regem a atuação dos agentes públicos e da sociedade.
Eventuais excessos ou distorções serão analisados com a devida seriedade, à luz do Regimento Interno e da legislação vigente. A Câmara Municipal de Curitiba segue firme em seu compromisso com a democracia, a legalidade e a responsabilidade institucional.”
Conselhos Comunitários de Segurança criticam audiência
Um documento com a assinatura de 23 Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) repudiou o evento “Sistema de Segurança Pública, Saúde e Políticas de Drogas para a Cidade de Curitiba”. “O que deveria ser um debate sério e responsável sobre um tema de extrema relevância para a nossa cidade, transformou-se, segundo relatos, em uma inaceitável apologia ao uso de drogas e palco para ataques às nossas instituições”.
“A denúncia de que no evento foram distribuídos materiais informativos que se assemelhavam a manuais de instrução para o consumo de substâncias como maconha, cocaína, ecstasy e LSD é de uma gravidade ímpar. Tal ato representa um acinte não apenas às leis que proíbem e combatem o uso e o tráfico de drogas, mas, sobretudo, um desrespeito profundo e cruel a todas as famílias que foram e continuam a ser dilaceradas pelo flagelo da dependência química”, critica nota do Conseg.
O Conseg também criticou frases ofensivas contra as forças de segurança que teriam sido ditas por alguns participantes da audiência. “Enquanto pais, mães, filhos e irmãos lutam diariamente para resgatar seus entes queridos do abismo das drogas, um evento em uma casa legislativa, que deveria ser o pilar da defesa dos cidadãos, supostamente promove o caminho inverso. É inadmissível que o espaço público, mantido com o dinheiro do contribuinte, seja utilizado para difundir informações que podem levar à destruição de vidas, à desagregação familiar, ao aumento da violência e à ofensa de nossas instituições de segurança”.
“Diante do exposto, esperamos que a Câmara de Vereadores de Curitiba, em respeito à população que representa, aja com o rigor e a urgência que a situação exige. A sociedade exige saber quem patrocinou este evento, se houve a utilização de recursos públicos para sua realização e cobra a abertura de uma imediata investigação na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores para apurar a conduta dos envolvidos”, solicita o Conseg em nota.
Assinaram a nota os seguintes CONSEGs – Conselhos Comunitários de Segurança:
- ABRANCHES – Volnei Lopes da Silva
- ÁGUA VERDE – Giácomo Clausi Budel
- ALTO DA GLÓRIA – Maria Cláudia Medeiros
- BACACHERI – Daniel Saporiti de Araujo
- BATEL – Ana Cecília
- BIGORRILHO – Adão Pereira
- BOM RETIRO – Edson Macedo
- CAMPO COMPRIDO/MOSSUNGUÊ – Maria Fernanda Guidugli
- CAPÃO RASO – Roberto Kuss
- CIC NORTE / FAZENDINHA – Lara Alvim
- GUAÍRA – Otoniel Oliveira Santos
- GUABIROTUBA – Marco Antônio Floriani Burda
- HAUER / BOQUEIRÃO – Flávio Casilli
- JARDIM SOCIAL – Claudia Bach
- JUVEVÊ – Demetrio Gatos
- PILARZINHO – Jorge Augusto Serafim
- PORTÃO – Doroti Valeixo
- REBOUÇAS – Fernando Verdi
- SANTA FELICIDADE – João Luiz Marques Parolin
- SÃO BRÁZ – Paulo Roberto Ribeiro Canali
- SÃO FRANCISCO – Anna Kieckbusch
- SÃO LOURENÇO – Simone S Bunick Sala
- XAXIM – Celio Raul Meier
