Em quatro dias de trabalho das equipes de Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu) de Curitiba, ao longo desta semana, seis bares e uma casa de jogos foram interditados e autuados. Ao todo, segundo a prefeitura da capital, 54 estabelecimentos foram vistoriados entre as noites de segunda (28) e quinta-feira (1.º). As equipes estiveram nos bairros e região central da cidade, para coibir situações que colocam em risco a saúde pública, pela transmissão da covid-19. A soma das multas chegou a R$ 80 mil.
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De acordo com a prefeitura, foram autuados bares no Centro, Cidade Industrial de Curitiba (CIC), Hauer, Sítio Cercado e Novo Mundo. Cinco locais que sofreram sanções foram punidos pela prática de bar, “atividade considerada pelos profissionais da saúde como extremamente perigosa para a disseminação do novo coronavírus”. Já a casa de jogos foi autuada por prática de atividade proibida.
A soma dos autos lavrados é de R$ 80 mil, mas os cidadãos que sofreram penas poderão apresentar defesa. As infrações foram aplicadas de acordo com a Lei Municipal 15799/2021, que responsabiliza e pune quem descumpre as medidas restritivas de enfrentamento à pandemia.
A prefeitura destacou que, segundo a lei, o cidadão autuado cometendo uma infração administrativa fica sujeito ao processo administrativo que ocorre dentro do processo legal e a execução fiscal de cobrança depende de prazos, uma vez que a lei prevê a ampla defesa do contraditório.
Meses de fiscalização
A lei está em vigor desde 5 de janeiro e tem sido aplicada pelos agentes de fiscalização do município a partir das orientações dos decretos que consideram as medidas necessárias para cada período. Ao longo dos últimos cinco meses foram vistoriados 3.484 estabelecimentos, de diferentes áreas do comércio.
Destes, 759 apresentaram foram flagrados descumprindo as medidas sanitárias obrigatórias e acabaram interditados e 1.642 autos de infração foram lavrados para pessoas físicas, empresas e comércios.
O valor total dos autos lavrados, até agora, é de aproximadamente R$ 16,3 milhões.