Críticas ao TSE

Há no governo, apesar das juras de amor pela democracia, um ranço malcheiroso de autoritarismo. Ele pode não partir nem ser endossado pelo presidente Lula, mas emerge, com demasiada freqüência, da direção de seu partido, o PT, de correligionários importantes e aliados muito próximos.

Para quem acredita que remanescem as origens do grupo que está no poder, aquela cor vermelha, a estrela e os gestos e “slogans” iguais ou próximos aos dos marxistas, representantes de uma ideologia que se pensava haver implodido no mundo com o fim da União Soviética e a queda do muro de Berlim, esse cheiro de autoritarismo parece de rescaldos. Ou, como no ditado popular, boca torta pelo vício de usar cachimbo, pois ideológica, programaticamente e principalmente no exercício de sua política econômica, o governo Lula tem cada dia mais se afastado do velho modelo socialista que pregava nas portas das fábricas, nas passeatas e nos encontros fraternos com entidades como a CUT e o MST.

Há vezes em que esse cheiro de incêndio ameaçando o regime democrático se torna demasiado forte, assustando os verdadeiros democratas e fazendo crer que ainda se corre o risco do autoritarismo, mesmo que não seja de esquerda.

É o caso, por exemplo, das refregas de líderes governistas, a maioria petistas e da direção do partido de Lula, com o Ministério Público. Este sempre foi respeitado e aplaudido, enquanto denunciando elementos ligados aos governos passados ou fatos que deles advinham. Bastou que fossem apontados como suspeitos elementos ligados ao atual governo e postos em dúvida atos dessa administração, para que as baterias se voltassem contra o Ministério Público, que corre o risco de perder poderes investigatórios. E não poucos procuradores foram apontados como inimigos da atual administração ou simpatizantes dos adversários do atual governo.

Deixemos de lado as brigas entre os poderes Executivo e Judiciário, por entendê-las fatos superados, embora seja de se registrar que chegaram a um bate-boca entre os chefes dos dois poderes que ameaçou o País de uma crise institucional.

Agora a coisa se repete, desta vez contra o Tribunal Superior Eleitoral. O TSE, por unanimidade de votos, decidiu manter a cassação dos mandatos do senador João Capiberibe e de sua mulher, a deputada Janete Capiberibe, ambos do PSB-AP, aliados do governo Lula. As decisões resultaram da aceitação por aquela corte das acusações de compra de votos nos pleitos em que se elegeram.

Os líderes do governo e do PT no Senado divulgaram notas atacando a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, considerando-a uma “grande injustiça” e “inconcebível”. Tanto o líder do governo, senador Aloizio Mercadante, do PT, quanto a senadora Ideli Salvati, líder do partido de Lula, estão pressionando o Supremo Tribunal Federal para reverter a situação. Os advogados dos cassados querem uma liminar que lhes permita continuar exercendo seus mandatos, até julgamento final.

Evidentemente, os líderes do governo e do PT não agiram, ao atacar decisão do TSE e defenderem aliados cassados por comprar votos, sem o beneplácito, se não a orientação do Planalto.

Em refregas como essa, que são a repetição das outras antes referidas, o que vemos é a fragilidade da nossa democracia e que, no governo, se não o próprio governo, muitas autoridades não se pejam em abalar a harmonia e independência dos poderes, pondo em risco a própria democracia. Leis, as querem só para os adversários.

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