São Paulo – As investigações da Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Receita Federal, que resultaram na Operação Têmis, mostram que os criminosos não atuam somente na compra de sentenças judiciais para beneficiar bingos paulistas. A organização também obtinham decisões tributárias que viabilizavam compensações indevida e a suspensão de créditos tributários de grandes valores, o que trouxe prejuízos aos cofres públicos.
As investigações tiveram início em agosto de 2006, quando o Ministério Público Federal requisitou a instauração de um inquérito judicial junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, para apurar a denúncia de que um juiz teria recebido uma propina para proferir uma decisão em favor particular, com detrimento da fiscalização fazendária.
Segundo o delegado da Polícia Federal Ungaretti Godoy, ?com decisões judiciais você pode obter benefícios tributários para compensar títulos que já não tenham valor de mercado, ou mesmo conseguir compensação de crédito de terceiros para ter um benefício fiscal?. Para encobrir os valores utilizados, recebidos e repassados pela organização criminosa, eram utilizadas empresas de fachada ou fantasmas, para a lavagem de dinheiro.
O superintendente da PF em São Paulo, Geraldo José de Araújo, disse ainda que o esquema aplicado pela organização criminosa não se relacionava necessariamente às casas de jogos. ?O bingo, pela nossa investigação, não era o prioritário. Era mais um componente. O forte, a nosso ver, foi a compensação de crédito tributário, que lesou a Fazenda Nacional em muito?.
De acordo com o superintendente da PF em São Paulo, os 400 policiais que participaram da operação, apreenderam nesta sexta-feira (20) documentos, pen-drives, equipamentos de hardware e ?pouco dinheiro, em relação ao montante que se era esperado?. Toda a documentação e equipamentos apreendidos serão mais tarde encaminhados para o Supremo Tribunal de Justiça, em Brasília.
Na manhã desta sexta-feira, policiais federais estiveram na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na Avenida Paulista, para cumprir mandados de busca e apreensão na sala de três desembargadores. Na sala de um deles, a polícia recolheu um computador, um notebook e uma maleta com cerca de dois quilos de documentos.