Autor: Mário Luiz Ramidoff
Lançamento: Juruá Editora
Lições de direito da criança e do adolescente – Ato Infracional e Medidas Socioeducativas. O Direito da Criança e do Adolescente estruturado a partir do paradigma internacional dos Direitos Humanos da Criança possui como marco teórico-pragmático a denominada Doutrina da Proteção Integral, então, consolidada sinteticamente nos arts. 227 e 228, da Constituição da República de 1988. Em decorrência disso, na data de 13 de julho de 1990, promulgou-se no ordenamento jurídico brasileiro, o conhecido Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal sob 8.069/90), operacionalizando-se, assim, através de institutos e categorias elementares próprias, uma nova dimensão jurídica então denominada ?Direito da Criança e do Adolescente?.
Entretanto, apesar do Direito da Criança e do Adolescente romper definitivamente com binômio repressivo-punitivo que até então caracterizava o subsistema jurídico-legal estabelecido pelo ?Código de Menores? (Lei Federal sob 6.697, de 10 de outubro de 1979), seus marcos teóricos ainda carecem de mais amplo reconhecimento por parte considerável do senso comum jurídico, quanto da opinião pública, pois, somente, assim, os sentidos constituintes desta novel normatividade poderão ser determinantes na resolução das questões relativas aos interesses, direitos e garantias pertinentes à criança e ao adolescente.
Esses são os assuntos e as temáticas que foram pontualmente tratados nesta obra.
Direito do Trabalho
Autora: Dinaura Godinho Pimentel Gomes
Lançamento: Editora LTr
Direito do Trabalho e dignidade da pessoa humana, no contexto da globalização econômica – Problemas e perspectivas.
O multilateralismo nas relações sociais, agasalhado pela globalização econômica, hoje irreversível, deveria ter em mira o fortalecimento e a melhora das condições sociais, a fim de se desenvolver um projeto supranacional capaz de trazer para o ponto central de interesses à dignidade da pessoa humana em toda sua inteireza, principalmente no mundo do trabalho. Entretanto, nesse particular, tem-se colocado o homem mais a serviço da economia, não raro, fora do alcance e tutela dos ditames da Justiça Social, duramente conquistados.
Nesse contexto, o livro de Dinaura Godinho Pimentel Gomes ?constitui uma verdadeira antologia do Direito do Trabalho, impregnada dos anseios da Justiça Social decorrentes, certamente, de seu contato com as realidades do mundo do trabalho, de sua sensibilidade de professora e do exercício da magistratura do trabalho.
Interpretação do Direito
Autor: Sérgio Nojiri
Lançamento: Editora Revista dos Tribunais
A Interpretação Judicial do Direito. Pode o juiz criar ao decidir? Pode afastar-se da lei, do sistema? Como, de fato, decidem os nossos tribunais? A norma jurídica é uma pauta, um limite ou um ponto de partida? Examinando a opinião de grandes pensadores, o autor admite que, na seara jurídica, não se pode admitir atividade teórica desvinculada dos fatos que a circundam e do momento histórico de que participa. O presente trabalho investiga o esforço que os juízes despendem para atribuir os possíveis significados aos mais diversos enunciados normativos, por meio da análise da criação judicial de forma global. Expõe como o Poder Judiciário, ao interpretar a norma, forja significados para algumas palavras da lei, que podem destoar da acepção puramente lexical ou óbvia para o caso concreto. Ao final, conclui que, na prática, a racionalidade das decisões judicias é apenas parcial.
Código Civil Comentado
Autor: Fabrício Zamprogna Matiello
Lançamento: Editora LTr
Este trabalho em sua 2.ª edição, tem por objetivo proporcionar aos operadores do Direito uma visão moderna e dinâmica do novo Código Civil.
A disposição da matéria, feita sempre em forma de comentários individualizados e objetivos, tem a finalidade básica de levar o leitor diretamente aos aspectos mais relevantes de cada tema. Por isso, coloca-se como obra capaz de revelar-se útil para todos como importante e completa fonte de consulta.
Direito Urbanístico
Autor: Victor de Carvalho Pinto
Lançamento: Editora Revista dos Tribunais.
Da interação entre o plano diretor e o direito de propriedade exsurgem os fundamentos do Direito Urbanístico, nova disciplina que, se está enquadrada no Direito Econômico, deve considerar prioritariamente os seres humanos que vivem nas cidades. Em busca de uma teoria geral do Direito Urbanístico, o autor, disseca seu caráter técnico, passando pelo Direito Comparado, para detalhar a natureza, o conteúdo e os princípios inerentes ao plano diretor. Trata-se de tema extremamente oportuno, tendo em vista a obrigação constitucional, reforçada pelo Estatuto da Cidade, de elaboração, pela Administração das cidades, de planos diretores.