Existe uma relação de amor e ódio entre o governo federal e os bancos. Não são poucas as queixas do governo Lula contra o sistema financeiro. Nem poucas as medidas que toma em benefício dos banqueiros. Estes já abocanharam na atual administração o maior lucro entre as empresas e continuam a cobrar elevadas taxas de juros. O “spread” é enorme, em comparação com a taxa básica de juros determinada pelo Copom, que está nos 16% e aí deverá ficar, se é que não vai subir. Esses 16%, ao mesmo tempo que significam o resultado de um movimento descendente, pois os juros já estiveram lá pelos 26%, ainda representam um dos mais altos custos de dinheiro do mundo. Como os bancos não têm os juros tabelados, há larga inadimplência e, portanto, insegurança de recebimento dos empréstimos concedidos. Por isso, a diferença entre a taxa básica e os juros cobrados são enormes.
Agora vem o governo com uma novidade que está cheirando mal. Quer que todas as compras a crédito sejam pagas com cartões de crédito/débito ou cheques. Nada de dinheiro vivo. Muita gente, especialmente das classes de menor renda, paga suas contas em dinheiro, porque assim foge da CPMF e das taxas bancárias, inclusive do preço dos talões. Quem ganha, por exemplo, um salário mínimo, ou seja, míseros R$ 260,00, até parece absurdo ter de abrir conta bancária e andar com talão de cheques. E quem está no mercado informal, ou seja, trabalhando sem emprego e carteira assinada, também prefere negociar em dinheiro, pois escapa da CPMF, uma contribuição que de provisória passou a ser definitiva, venceu os pudores do petismo e hoje é um imposto sem causa muito do agrado da atual administração… Com as novas medidas que inibem pagamentos de prestações em dinheiro, todos os que estão no mercado informal terão de abrir contas bancárias e pagar com cheques. Aí, não escapam da CPMF. Os cartões de crédito não estão disponíveis para a maioria destes e dos de baixa renda. Nem o comércio aceita o pagamento de prestações com cartões de crédito, salvo raras exceções.
Os empresários do comércio do Paraná estão preocupados com a aprovação, pelas duas casas legislativas do País, da Medida Provisória 179, alterando a Lei 9.311, relativa à CPMF e criando a conta corrente de depósito para investimento, cujos lançamentos a débito não sofrerão incidência da CPMF. Os bancos não gostaram dessa conta, que só faz aumentar o trabalho nos estabelecimentos de crédito, o movimento de pessoas e não resulta em nenhum lucro palpável.
“Estamos preocupados porque a maioria dos crediaristas são pessoas de pouco poder aquisitivo, e a lei prevê penalidades para a inobservância das novas regras legais”, afirma o presidente da Federação do Comércio do Paraná, Darci Piana. Para ele, as alterações legais que o governo está arrancando do Congresso inviabilizarão as vendas a prazo.
E não nos esqueçamos que grande parte dos que serão obrigados a fazer pagamentos em cheques, não podendo usar dinheiro vivo, é constituída de analfabetos. Mais um complicômetro, uma inibição para quem deseja comprar a prazo e não tem conta bancária. No mais, essa intervenção governamental esta atentando contra liberdades, negando validade até para a moeda nacional.