O presidente e o relator da CPI dos Bingos, senadores Efraim Morais (PFL-PB) e Garibaldi Alves (PMDB-RN), pedirão amanhã (7) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, que reconsidere a decisão de proibir a comissão de quebrar o sigilo bancário, fiscal e telefônico do empresário Roberto Carlos Kurzweil e do ex-caixa das campanhas de Lula e atual presidente do Serviço Brasileiro de Apoio à Micros e Pequenas Empresas (Sebrae), Paulo Okamotto.
O principal argumento dos senadores é que a iniciativa de Jobim, na prática, acaba com o direito constitucional do Congresso de utilizar a prerrogativa de realizar comissões parlamentares de inquérito. "Se não pudermos mais quebrar os sigilos, não há nem mais apurações porque se trata do instrumento mais importante das CPIs", alegou Garibaldi Alves.
Outra justificativa é que o veto do ministro impede a CPI de avançar nas apurações sobre o uso de dinheiro de jogos nas campanhas eleitorais. Eles entregarão ao ministro um dossiê sobre a ligação de Kurzweil com a chamada indústria de caça-níqueis e a respeito da sua sociedade com empresários de bingos, como provam os registros da Junta Comercial de São Paulo Vão ainda argumentar com dados que dão credibilidade à afirmação do advogado Rogério Buratti, de que Kurzweil teria intermediado a doação de R$ 1 milhão para a campanha de 2002 de Lula em troca da legalização dos bingos no País. Kurzweil é dono do Ômega blindado que teria transportado a suposta doação de US$ 3 milhões doados por Cuba para a campanha de Lula.
Sobre Okamotto, os dirigentes da CPI vão mostrar que não há como checar a origem dos R$ 29 mil que ele pagou ao PT em nome de Lula, sem abrir as suas contas. Vão ainda levar ao ministro as denúncias do ex-secretário de Finanças do PT Paulo de Tarso Venceslau, sobre procedimentos suspeitos que ele teria adotado na arrecadação de dinheiro para campanha. Nelson Jobim suspendeu a quebra do sigilo de Okamotto sem nem mesmo questionar a comissão sobre os motivos da medida. Já com relação a Kurzweil, houve o erro da secretária da CPI, que demorou dias para perceber a chegada de um documento do STF, assinado pela ministra Ellen Gracie, pedindo explicações sobre a decisão de abrir suas contas.
Mas foi Nelson Jobim quem deu duas liminares proibindo a comissão de agir. Na segunda, ele afirma que o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) manteve intacto o argumento dos dois requerimentos contra o empresário, o que não é verdade.
No terceiro requerimento, encaminhado hoje à CPI, o senador foi ainda mais a fundo sobre a necessidade de quebrar o sigilo de Kurzweil entre outras coisas por causa da sua ligação com o setor de jogos e pela remessa de recursos para o exterior por intermédio de doleiros.