CPI do Banestado recebe documentação do Banco Central

O Banco Central enviou à CPI do Banestado, por determinação judicial, vasta documentação a respeito das causas que levaram à quebra do banco. Essa documentação, a última disponibilizada para a comissão, é composta por mais de 80 mil folhas.

Entre as causas apontadas está a má aplicação de recursos em treinamento, quando o Banestado já estava falido e com o compromisso de venda assinado.

O banco contratou, sem licitação, o Centro de Educação Avançada S/C Ltda., do Rio de Janeiro, para realizar curso de treinamento para 18 turmas do Seminário de Educação Avançada (7.404 funcionários), no período de março a novembro de 98, a um custo total de R$ 4.825.689,20, sendo pago à empresa R$ 2.070.000,00 a título de honorários profissionais e o restante como custeio da infra-estrutura necessária à realização do evento.

O programa foi autorizado pelo diretor-presidente Manoel Garcia Cid e pelo vice-presidente Aldo de Almeida Junior.

O parecer jurídico concluiu pela possibilidade de contratação com inexigibilidade de licitação, sob o argumento de que o Centro preenchia os requisitos legais, informando que a Copel e a Secretaria de Estado da Educação haviam realizado tal curso, qualificando o projeto como inédito e grandioso, que promoveu a reciclagem dos professores da rede estadual de ensino através de 31 seminários de educação avançada, ministrados para 25 mil participantes na chamada Universidade do Professor, localizada em Faxinal do Céu-PR e que tal contratação também se deu sem licitação.

Justificou que se tratava de treinamento intensivo, cujo objetivo, em essência, era a mudança comportamental para capacitar pessoas para os novos tempos e as necessidades de mercado.

Entre os instrutores, figuraram os nomes de Afonso de Sant?anna, Antonio Carlos Villaça, Arnaldo Cohen, Marina Colasanti e as estrelas Fernanda Montenegro e Nathália Timberg, além de outros.

Para o evento ?Criatividade – A Linguagem do Universo? e ?Atender é a Solução do Problema?, também foi contratada sem licitação a empresa ?Soluções Mágicas S/C Ltda.?, sustentando-se que seus três consultores, em especial Carlos Eduardo Hilsdorf, possuíam ?notória especialização?.

O deputado Neivo Beraldi, presidente da CPI, avalia que ?da análise de tais despesas, em especial em função do período em que foi realizada (exercício de 1998), onde já se tinha pleno conhecimento do processo de saneamento a que foi submetido o conglomerado Banestado, que exigiu a implantação de inúmeras medidas austeras de contenção de gastos e investimentos, evidencia-se a prática de ato lesivo ao patrimônio público, tipificado como ato de improbidade administrativa, devendo a responsabilidade ser imputada aos diretores presidente e vice-presidente, responsáveis pela aprovação de tais despesas?.

Entre os principais objetivos definidos para o Seminário de Educação Avançada estavam os de ?iniciar o processo do equilíbrio entre o fator humano e o fator técnico? e ?aguçar a percepção do lado subjetivo da vida?, ambos totalmente fora da realidade vivida pelos funcionários do banco, já em estado falimentar e com privatização definida.

Beraldin finaliza situando ?como extemporânea, desproposita e verdadeira improbidade administrativa a contratação de seminários após selado o compromisso de venda do banco. A curiosidade fica por conta do nome de uma das empresas contratadas sem licitação: ?Soluções Mágicas S/C Ltda.?; a mágica, com certeza, era para esconder do povo paranaense as falcatruas do banco?.

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