A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Armas quer uma devassa nas contas bancárias de várias pessoas e entidades suspeitas de envolvimento com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo informou nesta quarta-feira o presidente da comissão, deputado Moroni Torgan (PFL-CE), os sigilos de cerca de 30 contas já estão sob análise do Banco Central e da Receita Federal.
Uma nova leva de pedidos de quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico já está sendo preparada. De acordo com Moroni Torgan, a intenção da CPI é identificar e combater a cadeia financeira que permite ao PCC montar a logística de suas ações criminosas.
"Queremos uma devassa financeira e contábil do PCC. O PCC tem contas nas quais as pessoas fazem depósitos, e elas têm que ser imediatamente confiscadas. Se nós tirarmos os recursos financeiros do PCC, ele já não terá uma logística tão grande para atuar", ressaltou. Moroni informou que, das cerca de 30 contas devassadas, 14 estão em nome de advogados envolvidos com o PCC.
Advogados
Nesta quarta-feira, a CPI ouviu dois advogados na superintendência da Polícia Federal, em Brasília: Nelson Roberto Vinha, acusado de supostamente levar celulares para detentos num presídio de Mauá, em São Paulo; e Eduardo Diamante, tido como suposto pombo-correio do PCC.
Os dois já estão presos e procuraram negar as acusações. Porém, os deputados, segundo Torgan, saíram convencidos sobretudo do envolvimento de Diamante com a facção criminosa. O advogado é dono de fábricas de bolas de futebol autorizadas a funcionar dentro de presídios do interior paulista para ressocializar os presos. A fábrica atuava nos municípios de Avanhadava, Itaí, Osvaldo Cruz, Presidente Venceslau e Lucélia.
O vice-presidente da CPI, deputado Neucimar Fraga (PL-ES), conta que a aparente boa ação era totalmente desvirtuada: "Segundo informações da Polícia, as bolas eram costuradas dentro do sistema penitenciário e saíam para ser entregues na empresa que contratou o serviço de costura. Algumas bolas voltavam, supostamente, com defeito para serem consertadas. Ao voltarem, as bolas carregavam drogas e armas, e a direção penitenciária não fiscalizava a entrada das bolas", contou.
Nas fábricas de bolas, Diamante é sócio de Bruno Passini, condenado a 12 anos de prisão sob a acusação de ser mandante do assassinato da mulher.
Sugestões
A CPI do Tráfico de Armas investiga 34 advogados suspeitos de ligação com o PCC. Deste total, quatro estão presos. O relator da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), adiantou algumas das propostas que vai apresentar na conclusão dos trabalhos para mudar este quadro.
"Nós temos que, obrigatoriamente, regulamentar a revista obrigatória dos presídios. É preciso definir de forma clara que o direito de ampla defesa diz respeito ao preso receber o seu advogado ou constituir um advogado; não é qualquer advogado para qualquer preso", explicou. "É preciso também fazer um debate que é polêmico e difícil, mas necessário: a questão da origem ilícita dos recursos que movimentam o crime organizado, inclusive no pagamento do honorário de seus advogados", completou.
A CPI também tem contado com o ajuda do Ministério Público e da Polícia Federal na investigação dos advogados suspeitos. Novos depoimentos de acusados estão previstos para o início de agosto.