Os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia da Câmara Municipal apresentaram hoje o relatório final dos trabalhos, que duraram seis meses. São 800 páginas de documentos, depoimentos, reclamações e denúncias sobre a necessidade de haver discriminação das contas telefônicas. Como o volume de material e informações foi além do esperado, os vereadores resolveram propor uma nova CPI, a da Terceirização de Serviços de Telefonia em Curitiba.
?O objetivo do trabalho era discutir a discriminação das contas, mas há ainda problemas da terceirização de serviços da empresa, como manutenção e ampliação da rede. Vamos fazer esta CPI para dar resposta a quem nos procurou. Já temos informações, agora vamos investigar?, explicou o vereador André Passos (PT).
De acordo com o presidente da CPI, vereador Antônio Bueno (PSL), treze medidas deverão ser adotadas com o término dos trabalhos, assim como será feito um pedido de investigação. O relatório final será entregue ao Ministério Público Estadual e Federal, ao Senado e ao Ministério das Telecomunicações.
Dentre elas Bueno destaca a distribuição de uma cartilha para a população. ?Vamos solicitar que sejam feitas cartilhas para que os usuários conheçam e seus direitos. Elas serão pagas pela GVT e pela Brasil Telecom, e vamos pedir que sejam feitas mais de duzentas mil para todo o município de Curitiba?, informou. O conteúdo da cartilha será definido pela Câmara Municipal e pelo Procon.
Outro ponto destacado é a volta do atendimento pessoal. ?Vamos pedir para que sejam reabertas as lojas de atendimento da Brasil Telecom. Hoje o público só se comunica com os atendentes por computador, e julgamos necessário ter uma recepcionista atendendo os problemas?. Os vereadores também pretendem diminuir o tempo de atendimento dos problemas de cinco dias para 48 horas.
Mas o grande problema é que o órgão fiscalizador da telefonia é a Anatel, que segundo Antônio Bueno não tem cumprido sua função. ?Uma lei estadual já foi aprovada exigindo a discriminação das ligações nas faturas telefônicas, mas até agora ela ainda não está valendo. Vamos agora apresentar uma lei municipal, que vai servir como mais uma pressão. Também vamos acompanhar e fiscalizar as empresas através da Comissão de Direitos do Cidadão da Câmara?. (Veja mais detalhes na edição de amanhã do jornal O Estado do Paraná)