O ministro da Saúde, Humberto Costa, assumiu hoje, em Genebra, a presidência do Conselho da Unaids, agência da Organização das Nações Unidas para o combate à aids. Ele reiterou que a quebra de patentes do remédio anti-retroviral Kaletra, produzido pelo laboratório Abbott, será mantida mesmo com uma reforma ministerial. "Aviso que se outras empresas não atenderem nossos pedidos vamos emitir as licenças compulsórias em relação a seus produtos."
Os dez dias para que o laboratório se manifeste sobre a proposta do governo brasileiro começaram a contar hoje. Costa garante ter o apoio da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da própria Unaids para a decisão de quebrar as patentes dos medicamentos de combate à aids. O Brasil deve usar a presença no cargo, durante 1 ano, para fortalecer a estratégia de luta contra a doença e influenciar políticas que melhorem o acesso a remédios em países em desenvolvimento.
O governo brasileiro decidiu pela quebra de patente depois de meses de negociação sobre os preços de anti-retrovirais com os laboratórios. Foi solicitado que a Abbott, Merck e Gilead emitissem licenças voluntárias para que o governo pudesse produzir os remédios para o coquetel contra aids. A Abbott, porém, se recusou .
Reforma
Costa ficou pouco mais de cinco horas presidindo o conselho da Unaids e, no final da tarde de hoje viajou de volta ao Brasil para acompanhar a reforma ministerial. Ele convocou a mídia internacional para explicar a quebra da patente do Kaletra. "Trata-se da primeira licença compulsória emitida no mundo para remédios contra aids. Nossa decisão é legal", afirmou.
Hoje um advogado do Ministério da Saúde foi até São Paulo entregar pessoalmente a notificação à Abbott. O processo de quebra de patente somente será interrompido caso o Abbott concorde em reduzir o preço da unidade de US$ 1,17 para US$ 0 68. "Se eles não aceitarem, em dez dias contando a partir de hoje, emitiremos licenças compulsórias. Não acredito que eles vão mudar de posição", afirmou Costa, que deixou claro que o País pagará ainda assim US$ 1,5 milhão em royalties pela quebra de patentes.
Outras
"Esperamos que a decisão sobre a Abbott estimule as outras empresas a negociarem de um forma mais rápida", afirmou o ministro, que admite não ter estabelecido um prazo final para essas conversações. Segundo ele, uma das empresas já aceitou dar a licença voluntária, mas ainda não ficou acertado como isso ocorreria.
O ministro ainda espera que a medida tenha outro efeito: incentivar países a usar mecanismos legais para ter maior acesso aos remédios. Ainda assim, Costa alerta que o Brasil não tomou uma posição política mas de saúde pública. "Estamos fazendo isso porque teremos problemas de sustentabilidade do programa de combate à aids no Brasil em dois anos", disse. Segundo ele, o governo gastou US$ 260 milhões em anti-retrovirais em 2004. Para 2005, esse valor deve chegar a US$ 400 milhões.
No caso do Kaletra, o custo chega a US$ 2,6 mil por paciente no Brasil por ano, enquanto a OMS estima que o "preço justo" seria algo entre US$ 408 e US$ 540. Com a produção por um laboratório estatal o custo cairia pela metade. Em caso de quebra de patente, o remédio produzido no País levará um ano para chegar aos usuários. Mas Costa não teme desabastecimento. "Temos um acordo com a Abbott até maio de 2006 e seria um crime não cumpri-lo. Mesmo assim, se houver problemas, podemos importar remédios genéricos", ameaçou.
Apoios
Costa recebeu o apoio tanto da OMS como na Unaids em suas ações sobre a quebra de patentes. Nos próximos doze meses, na presidência do Conselho da Unaids, o Brasil terá a responsabilidade de negociar pontos centrais para o futuro do combate à doença. O primeiro deles é uma estratégia mundial de prevenção, tema polêmico para alguns países diante da recomendação do uso de preservativos.