O secretário do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Padre Roque Zimmermann, assinou nesta segunda-feira convênio com cerca de 20 entidades assistenciais da área da infância e adolescência que atuam em Curitiba. As entidades beneficiadas receberão cerca de R$ 514 mil, provenientes do FIA ? Fundo Estadual da Infância e Adolescência. Outros 287 municípios receberão quase R$ 7 milhões, que só poderão ser liberados depois de passado o período eleitoral em função da legislação.
Padre Roque reiterou o compromisso de trabalho proposto no projeto “Empresa Solidária: construindo inclusão”. Citando algumas experiências bem sucedidas, o secretário ressaltou a importância do trabalho direcionado especificamente às necessidades de cada área de Curitiba e região metropolitana.
“Existe uma empresa que compra 3 mil uniformes por mês, vindos de São Paulo. Nós custeamos algumas máquinas e um curso de qualificação e, agora, a empresa pode comprar mil uniformes fabricados ali mesmo, confeccionados pelas senhoras do bairro”, exemplificou padre Roque.
O secretário disse também que o Estado não deve apenas repassar os recursos. Ele ressaltou a necessidade da parceria entre o Poder Público e as entidades, de modo a permitir que as pessoas consigam melhores condições de vida. “Se precisar levar comida, levamos; se precisar de remédios, levamos; nada contra. O mais importante, contudo, é que essas pessoas beneficiadas sejam atores sociais, agentes da sua própria recuperação”.
As entidades que recebem os recursos devem trabalhar no atendimento à infância e juventude na área de proteção especial – crianças vítimas de abandono e maus tratos, negligenciadas, órfãs, traficadas, abusadas sexualmente ou no trabalho. O critério para a partilha da verba do FIA é determinado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente ? CEDCA.
Cada município distribui sua parte do dinheiro através da análise feita pelo conselho municipal, a fim de aprovar as entidades que se encaixam nos modelos de atendimento.
O CEDCA oferece a possibilidade de repassar diretamente às entidades a parte que lhes cabe dos recursos. Isso pode acontecer no caso de alguma irregularidade constatada na prefeitura do município, o que suspende o recebimento de verbas estaduais.
Nessa situação, é necessário que a entidade esteja cadastrada junto ao conselho municipal da cidade e que preste atendimento na área de proteção especial à criança e ao adolescente para receber a verba.