O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu ontem denúncia à Justiça pelo maior acidente aéreo da história do País e culpou dois pilotos e quatro controladores militares. Um dos controladores foi denunciado por crime intencional e é apontado como principal responsável pelas 154 mortes do acidente entre o Legacy e o Boeing da Gol, em 29 de setembro.
Dos seis, cinco devem responder a processo por expor a perigo aeronave própria ou alheia, o que resultou em um desastre culposo (sem intenção). Já o sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos, de Brasília, foi denunciado por dolo (intenção) eventual ou seja, é acusado de assumir com sua conduta o risco de produzir um desastre – pouco se importando se isso de fato ocorresse.
O juiz Murilo Mendes, da Subseção Judiciária de Sinop (MT), deve acolher o pedido, que tem por base um inquérito da Polícia Federal, e abrir processos pelo crime de atentar contra a segurança de vôo. Mendes deve manifestar-se apenas na próxima semana. No inquérito, a PF não indiciou controladores. Na acusação, o procurador da República em Mato Grosso Thiago Lemos de Andrade sustenta que os pilotos do Legacy, Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, e três controladores de vôo, Lucivando Tibúrcio de Alencar, Leandro José dos Santos de Barros e Filipe Santos dos Reis, agiram com negligência e irresponsabilidade.
A denúncia surpreendeu pela acusação a Jomarcelo Fernandes. ?Entendi que a conduta dele foi dolosa, consciente e voluntária. Ele teve consciência para colocar em risco a aeronave?, disse o procurador. ?Jomarcelo sabia que o avião estava em altitude imprópria.
Segundo a denúncia, o controlador foi substituído no comando do Cindacta-1 e não avisou o controlador que assumiu o posto, Lucivando Tibúrcio de Alencar, da irregularidade na rota. É por isso que, para o procurador da República, os outros controladores praticaram um crime sem intenção.
O procurador disse que vai pedir ao juiz para que os pilotos sejam ouvidos em Sinop, conforme prevê tratado de cooperação bilateral entre os Estados Unidos e o Brasil. Ao acolher parte do inquérito da PF, o qual não recomenda punição aos militares, Andrade justifica que os quatro controladores de vôo cometeram crime comum. ?Os integrantes das Forças Armadas, quando em serviço, não ficam imunes ao Código Penal. Pelo contrário, ficam sujeitos a duas codificações punitivas, a comum e a militar. A competência da Justiça não julga militares, mas sim crimes militares, que podem ser praticados, inclusive por paisanos?, diz um trecho da denúncia.
O delegado Renato Sayão, da PF, apontou no inquérito que os controladores deveriam responder a processo militar. No entanto, o procurador questionou parte das informações da PF. Na denúncia Andrade ressalta que os quatro controladores ?perpetraram o delito (…) que se qualifica como crime comum e, por isso, devem ser julgados pela Justiça Federal?.
Com base em provas e depoimentos, o procurador afirma que os pilotos desligaram o transponder, atitude só percebida após o acidente. Afirma ainda que eles não cumpriram o plano de vôo e os controladores se omitiram ao não fazer contato com o Legacy. ?Precisamente às 19 horas (do dia 29 de setembro de 2006), 56 minutos e 54 segundos UTC (sigla para Tempo Universal Coordenado) as duas aeronaves passaram, uma pela outra, a 37 mil pés de altitude?, descreve a denúncia. ?Todo o sistema de defesa aéreo do País e a conduta dos pilotos foram determinantes para o acidente.