Brasília – Os conselhos ligados à educação também pedem pressa ao Congresso na aprovação da proposta que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Mozart Neves, disse hoje (28) que é preciso dar celeridade à votação no Senado, sob pena de se prejudicar todo o financiamento da educação básica no país.
"Os estados hoje já estão muito comprometidos com o repasse no âmbito do Fundef [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério]. A Bahia, por exemplo, vai repassar quase R$ 1 bilhão para os municípios este ano. Quer dizer, sem um Fundeb, sem um financiamento vindo da União, é muito difícil para os estados fazerem o repasse", disse Mozart.
A vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Justina Iva de Araújo, demonstra preocupação com a educação infantil. Segundo ela, os municípios, responsáveis pela oferta de educação infantil, não têm recebido apoio, nem têm recursos vinculados.
"O Brasil inteiro tem um débito altíssimo, uma demanda reprimida muito alta. Os municípios, quanto menores, maior é a demanda reprimida, e são os que menos podem fazer. Sem apoio da União, os municípios não vão jamais dar conta do atendimento a pelo menos 50% da demanda de educação infantil, conforme prevê o Plano Nacional de Educação", prevê Justina.
O secretário da Educação Básica do Ministério da Educação, Francisco das Chagas Fernandes, disse que se a proposta de emenda constitucional (PEC) do Fundeb não for aprovada, o prejuízo será tanto da educação infantil quanto do ensino médio, que ficarão sem recursos.
"Na realidade, não é uma pressão do governo. É é uma pressão da sociedade, dos entes federados, daqueles que têm responsabilidade com a educação, que estão pedindo, solicitando aos senadores que aprovem a PEC do Fundeb o mais rápido possível", afirmou Chagas.
O secretário também defende que os recursos do Salário Educação, que atualmente são direcionados apenas para o ensino fundamental, também sejam utilizados para a educação infantil e o ensino médio. O Salário Educação é uma contribuição social arrecadada pelo Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE) e dividida entre a União, os estados e os municípios. Todas as empresas devem recolher 2,5% da folha de pagamento e contribuir com o Salário Educação. Segundo Chagas, ao todo, o FNDE arrecada recursos da ordem de R$ 5 bilhões por ano.