O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) terá mais dois integrantes: um representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e outro da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça.
O anúncio foi feito pelo presidente do conselho e secretário-executivo do ministério, Luiz Paulo Barreto. Segundo ele, o decreto que criou o CNCP deve ser alterado em outubro, para a inclusão dos novos membros.
Na avaliação de Barreto, com a representação da CNI no conselho, será possível avançar na discussão sobre o lançamento de linhas populares para atender os consumidores que hoje optam por produtos piratas. Outra idéia é que a indústria também faça campanhas educativas mostrando os riscos que podem atingir os consumidores de produtos falsificados.
"Esse é um dos objetivos, avançar muito com o setor industrial brasileiro em duas vertentes. Uma no sentido de fazer campanhas nacionais, para a própria indústria mostrar que o produto falsificado gera um dano ao consumidor. Por outro lado, lançar linhas populares, que possam ser acessíveis aos consumidores, reduzindo essa distância de preços entre produtos piratas e originais, que é uma das causas da pirataria", disse o presidente do conselho.
Além das ações econômicas e repressivas, o Plano Nacional de Combate à Pirataria tem foco nas medidas repressivas. Nos primeiros seis meses deste ano, a apreensão de produtos piratas cresceu 130% no país, em comparação ao mesmo período de 2004. "A repressão segue como nunca seguiu, com a ação da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Receita Federal", destacou Barreto.
Segundo ele, com a participação da Senasp no Conselho, também haverá um reforço das medidas repressivas. Dessa forma, ressaltou o presidente, será possível aumentar o combate à pirataria na ponta, ou seja, nos locais de produção, distribuição e venda de produtos falsificados, uma vez que a secretaria mantém uma "articulação nacional" com estados e municípios. "Com a entrada da Senasp, a gente ganha a participação das polícias civil e militar nos estados", ressaltou.
Atualmente, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual tem 19 integrantes, 11 representantes do governo, dois do Legislativo e seis da iniciativa privada.