Integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados devem ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) apresentar explicações sobre o pedido de cassação do deputado José Dirceu (PT-SP). De acordo com o presidente do Conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), os parlamentares vão entregar documento com as respostas para as questões levantadas pelo ministro do STF, Carlos Ayres Brito. O ministro é responsável pela análise do mandado de segurança apresentado por Dirceu contra a tramitação do processo disciplinar no Conselho de Ética.
"Nós resolvemos trabalhar pessoalmente para que o processo do deputado José Dirceu seja colocado em votação no plenário da Câmara na quarta-feira. Vamos mostrar ao STF que em momento algumo Conselho de Ética cometeu irregularidade nesse processo", conta Ricardo Izar.
"Um dos problemas que Dirceu aponta é a ordem em que as testemunhas foram ouvidas. Vamos esclarecer ao STF que o Conselho não pode exigir presença de testemunhas, apenas convidar. Portanto, não é possível determinar uma ordem nos depoimentos. Nosso regimento não exige nada neste sentido."
O relator do processo de cassação do deputado José Dirceu, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), também trabalha para que o destino político do ex-ministro da Casa Civil seja decidido na quarta-feira. Para isso, ele começou nesta segunda-feira a recolher assinaturas em favor da dispensa de prazo regimental que poderia adiar a votação do pedido de cassação. O parlamentar mineiro tenta se precaver contra os possíveis resultados desta terça-feira a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O órgão vai analisar o parecer do deputado Sérgio Miranda (PDT-MG) sobre recurso apresentado por Dirceu. Miranda já anunciou que rejeitará a tese do recurso, na qual os advogados alegam que Dirceu foi prejudicado pelo Conselho de Ética, mas vai aceitar o argumento de que o processo só poderia ser encaminhado à Mesa Diretora, para votação em plenário, depois que o recurso fosse votado na CCJ.
Sendo votado amanhã, o processo só poderia ser levado a plenário dois dias depois, de acordo com o Regimento da Câmara. Essa regra pode ser quebrada caso o deputado Júlio Delgado consiga o mínimo de 51 assinaturas de deputados favoráveis à dispensa do prazo, ou seja, 10% do total de parlamentares da Câmara.