Em pleno clima de confronto entre policiais, procuradores e magistrados por causa das operações Navalha e Furacão, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou hoje uma resolução que torna mais efetivo o controle externo que o MP deve exercer sobre as polícias. A resolução prevê que os integrantes do Ministério Público terão livre acesso em estabelecimentos ou unidades policiais, poderão fazer visitas periódicas e extraordinárias a repartições policiais e requisitar processos e documentos.
Associações representativas de policiais deverão questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da resolução do CNMP. O ponto mais polêmico do texto estabelece que incumbe ao Ministério Público abrir procedimentos investigatórios sobre supostas irregularidades que tenham ocorrido no exercício da atividade policial. A polêmica existe porque a Lei Orgânica do MP, de 1993, estabelece que deve ser requisitada à autoridade competente a instauração de inquérito policial para apurar o fato. Essa autoridade competente seria a corregedoria da Polícia.
A resolução foi aprovada num momento em que integrantes do Ministério Público e do Judiciário reclamam de vazamentos e supostos abusos da Polícia durante as apurações. Na semana passada, por exemplo, o vice-presidente do STF, Gilmar Mendes, acusou a Polícia Federal de "canalhice". Ele reclamou do vazamento de informações sobre os inquéritos, em especial a investigação da Operação Navalha, e disse que havia uma tentativa de intimidá-lo por meio da divulgação de informações a seu respeito que, segundo ele, são falsas.
O controle externo da atividade policial pelo Ministério Público (MP) já estava previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica do MP. Em discussão interna no CNMP desde 2005, a resolução aprovada hoje detalhou como deve ser exercido esse controle e uniformizou os procedimentos.
O relator da resolução, Osmar Machado Fernandes, garantiu que ela não fere a independência das polícias. "Busca dotar o representante ministerial de poderes fiscalizatórios e fornecer os instrumentos necessários à correção de irregularidades porventura encontradas", afirmou. Segundo Fernandes, com a resolução, o integrante do Ministério Público terá os instrumentos necessários para examinar documentos, materiais e instalações.
Além da resolução do CNMP, o STF terá de se manifestar em breve sobre outra polêmica envolvendo promotores e procuradores. Há no tribunal ações que discutem se os integrantes do Ministério Público podem investigar. Se o Supremo concluir que não, promotores e procuradores perderão grande parte de seu poder de atuação.