Depois de se reunir com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e os líderes partidários das duas casas, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, anunciou que o Congresso Nacional fará um esforço concentrado durante o período eleitoral para votar medidas provisórias e propostas de consenso entre os partidos.
Ficou decidido que o Congresso terá três períodos de esforço concentrado até as eleições. O primeiro será de segunda (10) a quarta-feira (12) da semana que vem. O segundo, na primeira semana de agosto (dias 1º a 3) e o terceiro, na primeira semana de setembro (4 a 6).
Registro de candidaturas
De acordo com Aldo Rebelo, os líderes recomendaram que não fosse marcada sessão deliberativa para esta quarta-feira, em razão de a data ser o último dia, pela legislação eleitoral, para o registro de candidaturas. Aldo explicou que, na próxima semana, a intenção é desobstruir a pauta, trancada por quatro medidas provisórias e quatro projetos com urgência constitucional.
Votações em Plenário
Desobstruída a pauta, o presidente da Câmara defendeu que caberá aos líderes partidários escolher as propostas em que haja consenso para votação. "Matéria possível de ser votada nestas circunstâncias só aquela ou aquelas que tenham a acolhida do governo e da oposição. Portanto, caberá ouvir os líderes. As matérias escolhidas serão aquelas que levarei a Plenário".
Aldo Rebelo disse que o mérito das propostas será decidido no voto, já que o acordo é apenas para que não haja Complementar obstrução nas votações.
Lei da Microempresa
O líder do PT, deputado Henrique Fontana (RS), espera que após a liberação da pauta seja possível votar o Projeto de Lei Complementar 123/04, que institui a Lei da Micro e Pequena Empresa e cria o Supersimples; e a reforma tributária (PEC 285/04). Ele adverte, no entanto, que, neste período, pode vencer o prazo de tramitação normal de outras MPs, o que voltaria a deixar a pauta de votações trancada.
LDO
Aldo informou que a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2007, na sessão do Congresso, também foi discutida na reunião. Havia a expectativa de que a LDO pudesse ser votada nesta terça-feira, mas, por falta de acordo, a votação acabou adiada para a próxima terça (11), às 12 horas.
Um acordo de líderes prevê que o texto aprovado pela Comissão de Orçamento não será modificado pelo Plenário. A LDO torna obrigatória a inclusão no orçamento de recursos para compensar as perdas provocadas pela Lei Kandir em 2007. Essa era uma das principais divergências entre governo e oposição.