Brasília ? A discussão mais importante da 1ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que teve início ontem (12), é sobre o decreto (nº 5.296) que prevê as normas da acessibilidade. Outras políticas específicas para o setor, como educação e passe livre, também serão discutidas. Ao todo, ocorrerão 26 painéis e debates silmutâneos. Com o tema central Acessibilidade – você também tem compromisso, o encontro deve reunir até segunda-feirta (15) cerca de mil delegados de todos os estados e mais 200 convidados.
Esta primeira edição da conferência, segundo a coordenadora nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), Izabel Maior, tem caráter deliberativo, ou seja, poderá determinar mudanças na política de inclusão das pessoas com deficiência, propondo ações que julgue necessárias e novos programas. "Esse ano tem que dar certo para as pessoas com deficiência", ressalta.
De acordo com Censo 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 24,5 milhões de brasileiros, ou 14,5% da população, é portadora de algum tipo de deficiência. A maior parte está no Nordeste (16,8%) e a menor, no Sudeste (13,1%).