Os conselheiros municipais do Trabalho participantes da I Conferência Estadual do Trabalho em Curitiba, na última quarta e quinta-feira (dias 20 e 21), retornaram às suas cidades mais conscientes de seu papel na sociedade, em relação ao mundo do trabalho, emprego e renda.
?Além do melhor conhecimento do perfil do conselheiro, um dos temas em debate, eles estão mais preparados para reivindicar recursos destinados a qualificação profissional e como aplicá-los à realidade de cada região?, argumenta o secretário do Trabalho, Emprego e Promoção Social, padre Roque Zimmermann, referindo-se ao aprendizado nos dois dias de trabalho com palestras proferidas por grandes autoridades do setor e os debates em grupos.
Márcio Pochmann, professor da Unicamp, fez a primeira palestra, sobre a realidade brasileira e os rumos do trabalho com desenvolvimento sustentável e solidário com inclusão social. Depois de um histórico, em que a qualificação era o maior trunfo para o emprego, Márcio disse que hoje isso já não basta, diante da nova perspectiva de emprego. ?A qualificação ainda é o principal requisito, mas é preciso que ela esteja apoiada por uma política indutiva de desenvolvimento local para a geração de novos postos de trabalho?, alertou.
Temas inovadores também foram abordados pelo professor Márcio, como as mudanças com o impacto da tecnologia, em especial a informatização, que já reduziu em muito o emprego. ?Com a maior expectativa de vida, as pessoas vão trabalhar por mais tempo. A redução dos postos de trabalho tende a ser maior.? Para ele, há a necessidade de se fazer alguma coisa para diminuir os efeitos dessa outra realidade, citando como uma das soluções a redução da jornada de trabalho, que empregaria mais pessoas para realizar os mesmos serviços.
Discriminação
A discriminação no mundo do trabalho, com a busca de condições igualitárias e controle social, foi outro tema da conferência. O professor José Carlos Ferreira, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, tratou do assunto e criticou todas a formas de discriminação, por raça ou sexo entre outras, e destacou a restrição aos cadastros para financiamentos de projetos.
?Os conselheiros precisam estar atentos a isso e não aceitar esse tipo de discriminação. A ficha de uma pessoa inadimplente no comércio não tem nada a ver com a sua competência. O que deve ser visto é a sua capacidade de fazer, seu perfil, mesmo porque essa pessoa está em busca da recuperação de seu cadastro atual?, disse.
O assunto discriminação pela ficha cadastral também tem sido uma preocupação do secretário do Trabalho, padre Roque Zimmermann, que estuda uma atuação para combater esse tipo de restrição ao mercado de trabalho. Ele defende que a ficha de uma pessoa não seja critério eliminatório para acesso ao crédito. ?Os grandes encontram bancos especializados para financiar seus projetos. Os que mais precisam do crédito para trabalhar são barrados. O crédito deve ser concedido pelo mérito do projeto e não pelo nome da pessoa, que pode passar por uma dificuldade momentânea?, afirmou Ferreira, que finalizou: ?nome não paga dívida e sim o patrimônio?.
Políticas públicas
Desafios da política pública de trabalho, emprego e renda na atualidade foi o assunto da terceira palestra da conferência, debatido pelo secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, Remigio Todeschini.
Ele centralizou o discurso no tema principal, Desenvolvimento Sustentável e Solidário com Inclusão Social, reforçando o papel do município no desenvolvimento local para a geração de trabalho e renda. Defendeu uma legislação clara para o sistema público de trabalho e renda, para que os recursos, como os do FAT – Fundo de Amparo aos Trabalhadores, cheguem em maior quantidade aos que precisam deles. ?É responsabilidade do Estado e da sociedade a inclusão social pelo trabalho?.
Remigio Todeschini falou ainda sobre a necessidade de um sistema único de política de emprego e elogiou o trabalho que está sendo feito no Paraná, ao destacar a atuação das agências do Trabalhador, com um sistema todo informatizado, a formação tripartite dos conselhos municipais e estadual do Trabalho, e a realização da própria Conferência Estadual do Trabalho, a primeira no país. ?Temos que ampliar o foco do emprego para o trabalho e renda. E o Paraná sai na frente com esse debate?, completou.
As conclusões da conferência serão levadas ao Congresso Sul-Brasileiro em Porto Alegre, no fim da próxima semana, e depois ao Congresso Nacional em São Paulo, em agosto.