Seria extremamente útil a criação de varas especializadas em condomínios. A lentidão do andamento dos processos judiciais é uma realidade conhecida por todos.
Uma matéria publicada no Clipping Eletrônico da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), de novembro de 2007, assinada por Alessandro Cristo, revela que as rotinas dos cartórios são as maiores responsáveis pela demora na tramitação dos processos no Poder Judiciário brasileiro.
Esse estudo cita pesquisa da FGV de São Paulo, mostrando que cerca de 80% do tempo de tramitação das ações judiciais no Brasil é gasto nos cartórios. Isso se deve a rotinas desnecessárias, precariedade de instalações das varas nos fóruns e a falta de informatização.
Não há funcionários suficientes, mas se houver a contratação de mais gente, não há espaço nas salas. O Poder Judiciário não tem verba suficiente. A Constituição Federal, no seu artigo 2.º, diz que São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Mas a Constituição não é cumprida. As custas processuais que são pagas para distribuição e andamento dos processos, vão praticamente todas para o Executivo. Assim, o Poder Judiciário depende do Poder Executivo. Logo, o Poder Judiciário não é independente.
Como não tem autonomia financeira, as taxas arrecadadas pelos Tribunais deveriam ficar com o Judiciário, pois, atualmente, esse dinheiro é recolhido pelo Estado é só é repassada parte dele.
São Paulo tem mais de 18 milhões de processos em andamento. Seu Poder Judiciário é um dos maiores do País. Para diminuir a morosidade, a solução passa, dentre outras medidas, pela informatização, mas como depende de verba dos outros Poderes, não tem dinheiro suficiente.
Outros fatores de atraso no andamento dos processos são, tendo em vista a generalidade do Direito, as decisões proferidas muitas vezes contra a jurisprudência dominante, contra matérias já assentadas pela Segunda Instância, gerando uma profusão de recursos que se poderia evitar e que levam, em média, quatro anos para serem julgados. Enquanto isso, os condôminos pontuais têm que sustentar os inadimplentes.
A forma ideal para resolver essas dificuldades é a criação de varas especializadas e exclusivas em problemas condominiais, cujos juízes, conhecedores profundos da matéria, poderiam julgar mais rapidamente, melhor e com mais facilidade.
Já existem no Brasil varas especializadas da infância e da juventude, varas especializadas em crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro, varas especializadas do idoso, varas especializadas em direito ambiental e agrário, etc.
O Tribunal de Justiça de São Paulo tem plano para criação de varas especializadas em violência doméstica. Porque não se criar varas especializadas em condomínios?
Daphnis Citti de Lauro é advogado, é autor do livro Condomínio: Conheça Seus Problemas e sócio da Advocacia Daphnis Citti de Lauro e da Citti Assessoria Imobiliária