Os novos reajustes no valor do pegágio, autorizados pela justiça, devem elevar o faturamento anual das seis concessionárias no Paraná para R$ 620 milhões em 2005. O cálculo é do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
"Com esses valores, eliminaríamos de vez o risco de qualquer problema de logística nos 12 mil quilômetros de rodovias administradas pelo Estado", compara o diretor-geral do DER, Rogério Tizzot. "É uma demonstração de que as concessionária faturam bem e cobram alto e que isso precisa ser mudado".
Os comparativos do DER apontam também que, somente com os recursos estimados para este ano, é possível ao Estado fazer a conservação rotineira da sua malha rodoviária por quase uma década. O aumento é de 15% em comparação aos R$ 540 milhões que as empresas, com a responsabilidade de administrar pouco mais de 2,5 mil quilômetros, arrecadaram em 2004.
"O que já era um valor gigantesco, tornou-se exorbitante. As concessionárias estão arrecadando muito dinheiro às custas do povo do Paraná", reclama o secretário dos Transportes, Waldyr Pugliesi.
Outras estimativas do DER apontam que, com os R$ 620 milhões, o Estado teria a possibilidade de recuperar cerca de 7,3 mil quilômetros de rodovias em apenas um ano. "Em um dos programas de recuperação, estamos investindo R$ 150 milhões para recuperar 1,8 mil quilômetros de estradas. Com o que as concessionárias têm a previsão de arrecadar somente em 2005, poderíamos quadruplicar o número de quilômetros recuperados, atuando em mais de 7 mil quilômetrosde estradas", destaca Tizzot.
De acordo com o diretor, esse alto faturamento das empresas se agrava ainda mais ao analisar que apenas 30% do que é arrecadado é revertido em benefício ao usuário. "Ou seja, de um valor altíssimo de R$ 620 milhões de arrecadação somente cerca de R$ 186 milhões se transformam em benefícios diretos aos usuários", diz.
"Os outros 70% são formados pelos lucros, pelos altos salários de seus executivos e ainda pelos pagamentos de impostos e de juros dos empréstimos feitos e pela operação e manutenção do sistema de pedágio", acrescenta Tizzot.
Modelo
Tizzot reforça as críticas ao modelo de pedágio implantado durante o governo passado. Para ele, o processo iniciou mal elaborado, privilegiando os interesses privados em detrimento da economia e da população do Estado.
"O sistema, que já tinha problemas na origem, foi completamente deturpado com a inserção de dois aditivos, que incluíram degraus tarifários, postergaram obras e retiraram diversas obrigações das concessionárias", explica.
Os aditivos retiraram diversas obrigações das empresas, acrescenta Tizzot, modificaram aspectos técnicos do contrato e protelaram para os anos finais da concessão as obras de maior volume, além de acrescentar degraus tarifários que oneram ainda mais a economia do Estado.
Como exemplo, estão as protelações ocorridas em duplicações do cronograma da Rodovia das Cataratas. Pelo contrato original, a empresa teria a obrigação de finalizar a obra do trecho entre Cascavel e Foz do Iguaçu até o final de 2004.
Os aditivos do governo Lerner transferiram a duplicação para ser finalizada em 2013. A outra obra da empresa, de Guarapuava até Candói, foi deslocada de 2012 para o último ano da concessão, em 2021.